{"id":12803,"__str__":"Requerimento n\u00ba 224 de 2019","link_detail_backend":"/materia/12803","metadata":{},"numero":224,"ano":2019,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2019-08-20","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Questiona a Administra\u00e7\u00e3o, para que informe qual \u00e9 o valor da taxa que vem sendo cobrada pela Empresa \u00c1guas de Votorantim de Microempreendedores Individuais para o fornecimento de \u00e1gua em seus estabelecimentos; quantos MEI\u2019s \u2013 Microempreendedores Individuais existem atualmente em nosso Munic\u00edpio; qual valor j\u00e1 foi arrecadado de janeiro de 2017 at\u00e9 julho de 2019, com a cobran\u00e7a das taxas para fornecimento de \u00e1gua; e sobre a possibilidade de se fazer uma an\u00e1lise por ramo de atividade de cada empresa, e isentar \u00e0quelas que utilizam minimamente a \u00e1gua, para que possam pagar conforme o consumo di\u00e1rio.","indexacao":"Microempreendedores taxa m\u00ednima AGERV - Ag\u00eancia Reguladora de Servi\u00e7os P\u00fablicos Delegados do Munic\u00edpio de Votorantim \u00c1guas de Votorantim","observacao":"Ver resposta em documento acess\u00f3rio.","resultado":"","texto_original":"http://sapl.votorantim.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/12803/224-19_-_apj.pdf","data_ultima_atualizacao":"2019-09-11T13:24:56.426126-03:00","ip":"191.242.224.107","ultima_edicao":null,"tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":20,"anexadas":[],"autores":[35]}