{"id":18847,"__str__":"Requerimento n\u00ba 139 de 2024","link_detail_backend":"/materia/18847","metadata":{},"numero":139,"ano":2024,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2024-06-25","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Questiona a Administra\u00e7\u00e3o, para que informe, se a Prefeitura Municipal de Votorantim tem algum projeto para transformar os parques ecol\u00f3gicos existentes em Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o, integrando-os ao Sistema Nacional de Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o (SNUC), e, em caso positivo, quais os benef\u00edcios esperados para o munic\u00edpio com esse projeto, e, como essa transforma\u00e7\u00e3o poder\u00e1 impactar positivamente a conserva\u00e7\u00e3o ambiental, o desenvolvimento sustent\u00e1vel e a qualidade de vida da popula\u00e7\u00e3o. Questiona tamb\u00e9m, se a Prefeitura possui um Plano de Manejo elaborado para os parques ecol\u00f3gicos municipais, e, em caso positivo, quais as principais diretrizes e a\u00e7\u00f5es previstas, e, como esses Planos de Manejo ser\u00e3o implementados e monitorados; quais s\u00e3o os recursos humanos e materiais atualmente dispon\u00edveis para a gest\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o dos parques ecol\u00f3gicos municipais; e, pede informa\u00e7\u00f5es correlatas.","indexacao":"\u00c1reas de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental APA\u2019s Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o Parques Ecol\u00f3gicos","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.votorantim.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/18847/139-24-lcs.pdf","data_ultima_atualizacao":"2024-06-25T13:27:00.893917-03:00","ip":"177.84.244.237","ultima_edicao":"2024-06-25T13:27:00.713866-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":20,"anexadas":[],"autores":[82]}