{"id":23465,"__str__":"Requerimento n\u00ba 72 de 2026","link_detail_backend":"/materia/23465","metadata":{},"numero":72,"ano":2026,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2026-03-24","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Questiona a Administra\u00e7\u00e3o, para que informe: qual a justificativa cont\u00e1bil e legal para as colunas 'b' (Restos a Pagar Liquidados e N\u00e3o Pagos do Exerc\u00edcio) e 'e' (Demais Obriga\u00e7\u00f5es Financeiras) do Anexo 5 do Relat\u00f3rio de Gest\u00e3o Fiscal (RGF) de 2025 estarem zeradas, considerando a insufici\u00eancia de caixa do munic\u00edpio; por que o somat\u00f3rio vertical do campo 'TOTAL (IV)' n\u00e3o reflete a realidade das linhas que o comp\u00f5em, gerando uma subavalia\u00e7\u00e3o do passivo financeiro em mais de R$ 26.000.000,00 (vinte e seis milh\u00f5es de reais); qual o plano estrat\u00e9gico e quais medidas est\u00e3o sendo ou ser\u00e3o implementadas para sanar a insufici\u00eancia de caixa real; questiona tamb\u00e9m se, houve transfer\u00eancia de saldos de contas vinculadas para cobrir insufici\u00eancias em contas ordin\u00e1rias (recursos n\u00e3o vinculados); e por fim solicita c\u00f3pia do parecer t\u00e9cnico da equipe de contabilidade respons\u00e1vel pela elabora\u00e7\u00e3o e valida\u00e7\u00e3o do RGF - Anexo 5 de 2025.","indexacao":"RGF Relat\u00f3rio de Gest\u00e3o Fiscal contabilidade restos a pagar","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.votorantim.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/23465/072-26_-_rmk.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-03-24T12:42:35.902863-03:00","ip":"177.84.244.237","ultima_edicao":"2026-03-24T12:42:35.711039-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":38,"anexadas":[],"autores":[92]}