{"id":8859,"__str__":"Requerimento n\u00ba 179 de 2017","link_detail_backend":"/materia/8859","metadata":{},"numero":179,"ano":2017,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2017-05-16","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"SOLICITA \u00c0 ADMINISTRA\u00c7\u00c3O MUNICIPAL INFORMA\u00c7\u00d5ES REFERENTES \u00c0S OCUPA\u00c7\u00d5ES DOS CARGOS EFETIVOS, COMISSIONADOS, ESTAGI\u00c1RIOS E DESIGNADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM; E TAMB\u00c9M, INFORMA\u00c7\u00d5ES REFERENTES AOS FUNCION\u00c1RIOS DESIGNADOS PELO ESTADO QUE ATUAM NA PREFEITURA MUNICIPAL E OS FUNCION\u00c1RIOS DA PREFEITURA CEDIDOS PARA TRABALHAR EM \u00d3RG\u00c3O ESTADUAL. SOLICITA O ENVIO DE DOCUMENTOS QUE COMPROVEM QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM EST\u00c1 NO LIMITE DOS 54%, PARA GASTOS COM FOLHA DE PAGAMENTO, CONFORME PREV\u00ca A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E, QUESTIONA, QUAL \u00c9 O PODER REAL DE INVESTIMENTO NA CIDADE, POR PARTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM.","indexacao":"QUADRO DE FUNCION\u00c1RIOS COMISSIONADOS CESS\u00c3O DE FUNCION\u00c1RIOS OCUPA\u00c7\u00c3O CARGOS EFETIVOS COMISSIONADOS COMISS\u00c3O DESIGNADOS ESTAGI\u00c1RIOS GASTOS FOLHA PAGAMENTO LEI RESPONSABILIDADE FISCAL","observacao":"vide resposta em documento acess\u00f3rio","resultado":"","texto_original":"http://sapl.votorantim.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/8859/8859_texto_integral.pdf","data_ultima_atualizacao":"2018-10-09T08:17:10.793316-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[28]}