Requerimento nº 299 de 2018

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2018

Número

299

Data de Apresentação

23/10/2018

Número do Protocolo

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

  • 299/2018

Outras Informações

Apelido

Dias Prazo

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

Regime Tramitação

Normal

Em Tramitação?

Sim

Data Fim Prazo

Data de Publicação

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

Número

Ano

Local de Origem

Data

Dados Textuais

Ementa

Questiona a Administração, a respeito de qual é a quantidade de contratos vigentes (aquisições de materiais, prestações de serviços, locações, terceirizações e outros) celebrados pela Prefeitura; se existe algum contrato, cujo pagamento está atrasado e qual é a razão desse atraso; se houve alguma rescisão contratual, por conta de atraso ou ausência de pagamento; se, a Prefeitura responde alguma ação judicial de cobrança, por conta de atraso ou ausência de pagamento de contratos; e, se o Prefeito Municipal tem consciência de que os atrasos geram riscos à população, que pode em qualquer momento ficar sem a prestação de algum serviço, e, pede informações correlatas.

Indexação

Contratos vigentes vigência pagamentos em atraso atrasado prestadores de serviços ação judicial cobrança

Observação

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