{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "22376", "ano": "1986", "numero": "1", "tipo__sigla": "EMSB", "tipo__descricao": "Emenda Substitutiva", "autoria": "Outros vereadores", "texto_original": "http://sapl.votorantim.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1986/22376/11_1986_-_emenda-1.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre localiza\u00e7\u00e3o de estabelecimentos farmac\u00eauticos e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "22377", "ano": "1986", "numero": "2", "tipo__sigla": "EMSB", "tipo__descricao": "Emenda Substitutiva", "autoria": "Outros vereadores", "texto_original": "http://sapl.votorantim.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1986/22377/11_1986_-_emenda-2.pdf", "ementa": "Acrescente-se o seguinte par\u00e1grafo ao Artigo 1\u00ba."}, {"id": "20936", "ano": "1986", "numero": "1", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo", "texto_original": "http://sapl.votorantim.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1986/20936/01_1986_-_senhor_prefeito_municipal.pdf", "ementa": "Autoriza aliena\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis que menciona e d\u00e1 outras provid\u00eancias ."}, {"id": "20956", "ano": "1986", "numero": "2", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo", "texto_original": "http://sapl.votorantim.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1986/20956/02_1986_-_senhor_prefeito_municipal.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a assinar Conv\u00eanio com a Secretaria de Estado da Sa\u00fade, objetivando a continua\u00e7\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o da obra no Centro de Sa\u00fade no Bairro do Rio Acima e d\u00e1 outra provid\u00eancias ."}, {"id": "20970", "ano": "1986", "numero": "3", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo", "texto_original": "http://sapl.votorantim.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1986/20970/03_1986_-_senhor_prefeito_municipal.pdf", "ementa": "Altera a reda\u00e7\u00e3o do Artigo 6\u00aa da Lei n\u00ba 531 de 03 de julho de1985 ."}, {"id": "20973", "ano": "1986", "numero": "4", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo", "texto_original": "http://sapl.votorantim.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1986/20973/04_1986_-_senhor_prefeito_municipal.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo a firmar conv\u00eanio com o Governo do Estado de S\u00e3o Paulo, atrav\u00e9s da Secretaria de Estado dos Neg\u00f3cios de Esportes e Turismo ."}, {"id": "22314", "ano": "1986", "numero": "5", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jandir Teixeira", "texto_original": "http://sapl.votorantim.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1986/22314/05_1986_-_vereador_jandir_teixeira.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade de limpeza de terrenos baldios e d\u00e1 outras provid\u00eancias ."}, {"id": "22366", "ano": "1986", "numero": "6", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jandir Teixeira", "texto_original": "http://sapl.votorantim.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1986/22366/05_1986_-_vereador_jandir_teixeira.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade de limpeza de terrenos baldios e d\u00e1 outras provid\u00eancias ."}, {"id": "22367", "ano": "1986", "numero": "7", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Durval Pedroso", "texto_original": "http://sapl.votorantim.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1986/22367/07_1986_-_vereador_durval_pedroso.pdf", "ementa": "Cria o CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR (CONDECON)"}, {"id": "22368", "ano": "1986", "numero": "8", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo", "texto_original": "http://sapl.votorantim.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1986/22368/08_1986_-_senhor_prefeito_municipal.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre reajuste de vencimentos dos funcion\u00e1rios e servidores municipais e d\u00e1 outras provid\u00eancias ."}, {"id": "22373", "ano": "1986", "numero": "9", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.votorantim.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1986/22373/09_1986_-_mesa_da_camara_municipal.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre reajuste na escala de padr\u00f5es de vencimentos do funcionalismo da C\u00e2mara Municipal e d\u00e1 outras provid\u00eancias ."}, {"id": "22374", "ano": "1986", "numero": "10", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo", "texto_original": "http://sapl.votorantim.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1986/22374/10_1986_-_senhor_prefeito_municipal.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre doa\u00e7\u00e3o de \u00e1rea \u00e0 empresa SPLICE -IND\u00daSTRIA E COMERCIO DE CONECTORES E TERMINA\u00c7\u00d5ES EL\u00c9TRICAS DO BRASIL LTDA. e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "22375", "ano": "1986", "numero": "11", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "La\u00e9rcio Amorim", "texto_original": "http://sapl.votorantim.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1986/22375/vereador_laercio_amorim.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre localiza\u00e7\u00e3o de estabelecimentos farmac\u00eauticos e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "22378", "ano": "1986", "numero": "12", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo", "texto_original": "http://sapl.votorantim.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1986/22378/12_1986_-_senhor_prefeito_municipal.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a aprova\u00e7\u00e3o do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Munic\u00edpio de Votorantim - PDDI e d\u00e1 outras provid\u00eancias ."}, {"id": "22379", "ano": "1986", "numero": "13", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo", "texto_original": "http://sapl.votorantim.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1986/22379/13_1986_-_senhor_prefeito_municipal.pdf", "ementa": "Autoriza a Prefeitura Municipal de Votorantim a celebrar conv\u00eanio com o Governo do Estado de S\u00e3o Paulo, atrav\u00e9s da Secretaria de Obras e do Meio Ambiente e com a interveni\u00eancia da Companhia de Saneamento B\u00e1sico do Estado de S\u00e3o Paulo, objetivando a constru\u00e7\u00e3o de uma Esta\u00e7\u00e3o de Tratamento de Agua e dois reservat\u00f3rios ."}, {"id": "22380", "ano": "1986", "numero": "14", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo", "texto_original": "http://sapl.votorantim.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1986/22380/14_1986_-_senhor_prefeito_municipal.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a firmar conv\u00eanio com a ELETROPAULO-ELETRICIDADE DE S\u00c3O PAULO S/A, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "22381", "ano": "1986", "numero": "15", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo", "texto_original": "http://sapl.votorantim.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1986/22381/15_1986_-_senhor_prefeito_municipal.pdf", "ementa": "Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a assinar conv\u00eanio com a Eletropaulo Eletricidade de S\u00e3o Paulo S . A ."}, {"id": "22382", "ano": "1986", "numero": "16", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo", "texto_original": "http://sapl.votorantim.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1986/22382/16_1986_-_senhor_prefeito_municipal.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o ao Executivo Municipal em receber por doa\u00e7\u00e3o do Governo do Estado de S\u00e3o Paulo, a import\u00e2ncia de Cz$ 33.714,20 que ser\u00e1 utilizada na aquisi\u00e7\u00e3o de uma ambul\u00e2ncia Ford Corcel Belina II/86, nova; bem como a integralizar o valor do referido ve\u00edculo em Cz$ 33,714, 20 e d\u00e1 outras provid\u00eancias ."}, {"id": "22383", "ano": "1986", "numero": "17", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "La\u00e9rcio Amorim", "texto_original": "http://sapl.votorantim.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1986/22383/17_1986_-_vereador_laercio_amorim.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a coloca\u00e7\u00e3o de recipientes de lixo nos locais que especifica"}, {"id": "22446", "ano": "1986", "numero": "18", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Francisco Munhoz", "texto_original": "http://sapl.votorantim.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1986/22446/18_1986_-_vereador_francisco_munhoz.pdf", "ementa": "Altera a reda\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 63, de 25 de maio de 1966"}, {"id": "22451", "ano": "1986", "numero": "19", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jandir Teixeira", "texto_original": "http://sapl.votorantim.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1986/22451/19_1986_-_vereador_jandir_teixeira.pdf", "ementa": "Autoriza a Prefeitura Municipal a explorar publicidade de firmas comerciais nos Centros Esportivos do Munic\u00edpio"}, {"id": "22460", "ano": "1986", "numero": "20", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo", "texto_original": "http://sapl.votorantim.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1986/22460/20_1986_-_senhor_prefeito_municipal.pdf", "ementa": "Autoriza a Prefeitura a firmar conv\u00eanio com MEC e com a Funda\u00e7\u00e3o EDUCAR e d\u00e1 outras provid\u00eancias ."}, {"id": "22461", "ano": "1986", "numero": "21", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo", "texto_original": "http://sapl.votorantim.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1986/22461/21_1986_-_senhor_prefeito_municipal.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a celebrar conv\u00eanio com o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, com a interveni\u00eancia da Secret\u00e1ria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o, objetivando o desenvolvimento do programa da municipaliza\u00e7\u00e3o da Merenda Escolar ."}, {"id": "22462", "ano": "1986", "numero": "22", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo", "texto_original": "http://sapl.votorantim.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1986/22462/22_1986_-_senhor_prefeito_municipal.pdf", "ementa": "Autoriza aliena\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel que menciona ."}, {"id": "22463", "ano": "1986", "numero": "23", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo", "texto_original": "http://sapl.votorantim.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1986/22463/23_1986_-_senhor_prefeito_municipal.pdf", "ementa": "Autoriza a Prefeitura Municipal de Votorantim a firmar conv\u00eanio com a Uni\u00e3o atrav\u00e9s do Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, para melhoria do sistema de abastecimento de agua de Votorantim"}, {"id": "22480", "ano": "1986", "numero": "24", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo", "texto_original": "http://sapl.votorantim.sp.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o Plano Plurianual de Investimentos, relativo ao tri\u00eanio 1987 a 1989, nos termos da Lei Complementar n\u00ba 3 de 07 de dezembro de 1967."}, {"id": "22488", "ano": "1986", "numero": "25", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo", "texto_original": "http://sapl.votorantim.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1986/22488/25_1986_-_senhor_prefeito_municipal-1-46.pdf", "ementa": "Estima a Receita e fixa a Despesa do Munic\u00edpio de Votorantim, para o exerc\u00edcio de 1987"}, {"id": "22504", "ano": "1986", "numero": "26", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo", "texto_original": "http://sapl.votorantim.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1986/22504/26_1986_-_senhor_prefeito_municipal.pdf", "ementa": "Autoriza a Prefeitura Municipal de Votorantim a firmar conv\u00eanio com a Secretaria  de Obras e Saneamento, atrav\u00e9s do Departamento de \u00c1gua e Energia El\u00e9trica a receber auxilio financeiro para perfura\u00e7\u00e3o de um po\u00e7o artesiano no Bairro do Itapeva ."}, {"id": "22512", "ano": "1986", "numero": "27", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo", "texto_original": "http://sapl.votorantim.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1986/22512/27_1986_-_senhor_prefeito_municipal.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a celebrar conv\u00eanio com a Secretaria de Estado da Promo\u00e7\u00e3o Social do Estado de S\u00e3o Paulo, visando o desenvolvimento do Programa de Atendimento Integral \u00e0 Crian\u00e7a e ao Adolescente no Munic\u00edpio de Votorantim."}, {"id": "22513", "ano": "1986", "numero": "28", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo", "texto_original": "http://sapl.votorantim.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1986/22513/28_1986_-_senhor_prefeito_municipa.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a realizar conv\u00eanio com o Governo do Estado de S\u00e3o Paulo e d\u00e1 outras provid\u00eancias ."}, {"id": "22514", "ano": "1986", "numero": "29", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo", "texto_original": "http://sapl.votorantim.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1986/22514/29_1986_-_senhor_prefeito_municipal.pdf", "ementa": "Autoriza a Prefeitura Municipal de Votorantim a fazer doa\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel \u00e0 fazendo do Estado ."}, {"id": "22515", "ano": "1986", "numero": "30", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo", "texto_original": "http://sapl.votorantim.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1986/22515/30_1986_-_senhor_prefeito_municipal.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre reajuste dos funcion\u00e1rios e servidores municipais e d\u00e1 outras provid\u00eancias ."}, {"id": "22516", "ano": "1986", "numero": "31", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.votorantim.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1986/22516/31_1986_-_mesa_da_camara_municipal.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre reajuste na escala de padr\u00f5es de vencimento do funcionalismo da C\u00e2mara Municipal e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "22517", "ano": "1986", "numero": "1", "tipo__sigla": "VETT", "tipo__descricao": "Veto Total", "autoria": "Executivo", "texto_original": "http://sapl.votorantim.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1986/22517/veto_total_19_1986_-_senhor_prefeito_municipal.pdf", "ementa": "Autoriza a Prefeitura Municipal a explorar publicidade de firmas comerciais nos Centros Esportivos do Munic\u00edpio"}]}