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PLO 26/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
Dispõe sobre o recebimento de receitas e tributos pelo Município de Votorantim, por meio de cartão de débito e crédito.

Apresentação: 16 de Abril de 2019
Processo: 26 / 2019
Autor:  Pastor Dr. Luiz Carlos-PSL
Localização Atual:  Promulgação - PR
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  21 de Maio de 2019
Ultima Ação:   Aprovado durante a Ordem do Dia da 16ª Sessão Ordinária, realizada em: 21/05/2019, e, encaminhados: Ofício e Autógrafo ao Executivo para Promulgação.
Texto Original

PLO 21/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO ATLETA CIDADÃO DE VOTORANTIM - AACV.

Apresentação: 2 de Abril de 2019
Processo: 21 / 2019
Autor:  Pastor Dr. Luiz Carlos-PSL
Localização Atual:  Promulgação - PR
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  7 de Maio de 2019
Ultima Ação:   Aprovado durante a Ordem do Dia da 14ª Sessão Ordinária, realizada em: 07/05/2019, e, encaminhados: Ofício e Autógrafo ao Executivo para Promulgação.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2704 de 15 de Maio de 2019

PLO 19/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
Estabelece critérios de anticorrupção nas licitações públicas.

Apresentação: 26 de Março de 2019
Processo: 19 / 2019
Autor:  Pastor Dr. Luiz Carlos-PSL
Localização Atual:  Arquivo -Secretaria Geral - ARQSEC
Status:  Rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  21 de Maio de 2019
Ultima Ação:   Rejeitado nas comissões dia 16/05/2019.
Texto Original

PLO 15/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixar placas ou cartazes em locais visíveis e de fácil acesso, em todas as repartições públicas no município, para divulgar o direito da não obrigatoriedade de reconhecimento de firma e autenticação de cópias em cartório, para utilização em atos e procedimentos administrativos, conforme Lei Federal nº 13726, de 8 outubro de 2018.

Apresentação: 19 de Março de 2019
Processo: 15 / 2019
Autor:  Pastor Dr. Luiz Carlos-PSL
Localização Atual:  Promulgação - PR
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  21 de Maio de 2019
Ultima Ação:   Aprovado durante a Ordem do Dia da 16ª Sessão Ordinária, realizada em: 21/05/2019, e, encaminhados: Ofício e Autógrafo ao Executivo para Promulgação.
Texto Original

PLO 73/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
Institui no Calendário Oficial do Município de Votorantim, o dia da Conscientização e Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes.

Apresentação: 23 de Outubro de 2018
Processo: 73 / 2018
Autor:  Pastor Dr. Luiz Carlos-PSL
Localização Atual:  Promulgação - PR
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  27 de Novembro de 2018
Ultima Ação:   Aprovado durante a Ordem do Dia da 41ª Sessão Ordinária, realizada em: 27/11/2018, e, encaminhados: Ofício e Autógrafo ao Executivo para Promulgação.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2673 de 14 de Dezembro de 2018

PLO 65/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA – RUA ALBERTO NUNES PINTO.

Apresentação: 25 de Setembro de 2018
Processo: 65 / 2018
Autor:  Pastor Dr. Luiz Carlos-PSL
Localização Atual:  Promulgação - PR
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  27 de Novembro de 2018
Ultima Ação:   Aprovado durante a Ordem do Dia da 41ª Sessão Ordinária, realizada em: 27/11/2018, e, encaminhados: Ofício e Autógrafo ao Executivo para Promulgação.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2671 de 12 de Dezembro de 2018

PLO 60/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, O "DIA DO ESCOTEIRO”.

Apresentação: 4 de Setembro de 2018
Processo: 60 / 2018
Autor:  Pastor Dr. Luiz Carlos-PSL
Localização Atual:  Promulgação - PR
Status:  Promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  9 de Outubro de 2018
Ultima Ação:   Aprovado durante a Ordem do Dia da 34ª Sessão Ordinária, realizada em: 09/10/2018, e, encaminhados: Ofício e Autógrafo ao Executivo para Promulgação.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2662 de 23 de Outubro de 2018

PLO 52/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA – AVENIDA JOSÉ TIAGO DOS SANTOS.

Apresentação: 28 de Agosto de 2018
Processo: 52 / 2018
Autor:  Pastor Dr. Luiz Carlos-PSL
Localização Atual:  Promulgação - PR
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  2 de Abril de 2019
Ultima Ação:   Aprovado durante a Ordem do Dia da 9ª Sessão Ordinária, realizada em: 02/04/2019, e, encaminhados: Ofício e Autógrafo ao Executivo para Promulgação.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2692 de 18 de Abril de 2019

PLO 116/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
INSTITUI E PASSA A SER INCLUÍDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, O "DIA DA BÍBLIA”.

Apresentação: 18 de Dezembro de 2017
Processo: 116 / 2017
Autor:  Pastor Dr. Luiz Carlos-PSL
Localização Atual:  Promulgação - PR
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  27 de Fevereiro de 2018
Ultima Ação:   Aprovado durante a Ordem do Dia da 4ª Sessão Ordinária, realizada em: 27/02/2018, e, encaminhados: Ofício e Autógrafo ao Executivo para Promulgação.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2620 de 14 de Março de 2018

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PLO 94/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE TARIFAS PELO USO DE ESTACIONAMENTO NOS LOCAIS EM QUE MENCIONA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM.

Apresentação: 31 de Outubro de 2017
Processo: 94 / 2017
Autor:  Pastor Dr. Luiz Carlos-PSL
Localização Atual:  Arquivo -Secretaria Geral - ARQSEC
Status:  Rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  28 de Novembro de 2017
Ultima Ação:   Rejeitado pelas Comissões.
Texto Original

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PLO 37/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, O “DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO E DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 16 de Maio de 2017
Processo: 37 / 2017
Autor:  Pastor Dr. Luiz Carlos-PSL
Localização Atual:  Promulgação - PR
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  13 de Junho de 2017
Ultima Ação:   Aprovado durante a Ordem do Dia da 19ª Sessão Ordinária, realizada em: 13/06/2017, e, encaminhados: Ofício e Autógrafo ao Executivo para Promulgação.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2557 de 21 de Junho de 2017

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