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PLO 95/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, O "DIA DO SOLDADO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 31 de Outubro de 2017
Processo: 95 / 2017
Autor:  Gaguinho-DEM
Localização Atual:  Promulgação - PR
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  29 de Novembro de 2017
Ultima Ação:   Aprovado durante a Ordem do Dia da 6ª Sessão extraordinária, realizada em: 29/11/2017, e, encaminhados: Ofício e Autógrafo ao Executivo para Promulgação.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2605 de 13 de Dezembro de 2017

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PLO 64/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU), SOBRE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE PESSOAS PORTADORAS DE NEOPLASIA MALIGNA (CÂNCER) OU SÍNDROME DA IMUNODEFICIÊNCIA ADQUIRIDA – SIDA (AIDS).

Apresentação: 15 de Agosto de 2017
Processo: 64 / 2017
Autor:  Gaguinho-DEM
Localização Atual:  Arquivo -Secretaria Geral - ARQSEC
Status:  Rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  27 de Setembro de 2017
Ultima Ação:   Rejeitado pelas Comissões.
Texto Original

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