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PLO 29/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
Altera a redação do inciso I, § 2º, do artigo 9º, da Lei nº 2368/2013.

Apresentação: 23 de Abril de 2019
Processo: 29 / 2019
Autor:  Ita-PPS
Localização Atual:  Juridico - JUR
Status:  Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  23 de Abril de 2019
Ultima Ação:   Encaminhamento para receber Parecer Jurídico, e após, Pareceres das Comissões de Mérito.
Texto Original

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PLO 7/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação das listas de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na Rede Pública Municipal no âmbito de Votorantim e dá outras providências.

Apresentação: 19 de Fevereiro de 2019
Processo: 7 / 2019
Autor:  Ita-PPS
Localização Atual:  Promulgação - PR
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  2 de Abril de 2019
Ultima Ação:   Aprovado durante a Ordem do Dia da 9ª Sessão Ordinária, realizada em: 02/04/2019, e, encaminhados: Ofício e Autógrafo ao Executivo para Promulgação.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2705 de 22 de Maio de 2019

PLO 2/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
Proíbe a utilização de canudos de plásticos, exceto os biodegradáveis, em restaurantes, bares, quiosques, ambulantes, hotéis e similares autorizados pela Prefeitura a usarem e fornecerem canudos de papel biodegradável e/ou reciclável individual e hermeticamente embalados com material semelhante, e dá outras providências.

Apresentação: 12 de Fevereiro de 2019
Processo: 2 / 2019
Autor:  Ita-PPS
Localização Atual:  Juridico - JUR
Status:  Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  12 de Fevereiro de 2019
Ultima Ação:   Encaminhamento para receber Parecer Jurídico, e após, Pareceres das Comissões de Mérito.
Texto Original

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PLO 63/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE 15% (QUINZE POR CENTO) DA RECEITA ARRECADADA COM A CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA A ÁREA DA SAÚDE DE VOTORANTIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 18 de Setembro de 2018
Processo: 63 / 2018
Autor:  Ita-PPS
Localização Atual:  Arquivo -Secretaria Geral - ARQSEC
Status:  Retirado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  26 de Novembro de 2018
Ultima Ação:   Retirado pelo autor em 26/11/2018.
Texto Original

PLO 59/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS DO LOTEAMENTO SUNLAKE SPA RESIDENCIAL.

Apresentação: 4 de Setembro de 2018
Processo: 59 / 2018
Autor:  Ita-PPS
Localização Atual:  Promulgação - PR
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  27 de Novembro de 2018
Ultima Ação:   Aprovado durante a Ordem do Dia da 41ª Sessão Ordinária, realizada em: 27/11/2018, e, encaminhados: Ofício e Autógrafo ao Executivo para Promulgação.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2672 de 14 de Dezembro de 2018

PLO 49/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA – RUA ELIZABETE FÉLIX DOS SANTOS PANDORI.

Apresentação: 28 de Agosto de 2018
Processo: 49 / 2018
Autor:  Ita-PPS
Localização Atual:  Promulgação - PR
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  2 de Abril de 2019
Ultima Ação:   Aprovado durante a Ordem do Dia da 9ª Sessão Ordinária, realizada em: 02/04/2019, e, encaminhados: Ofício e Autógrafo ao Executivo para Promulgação.
Texto Original

PLO 45/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA – RUA FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA.

Apresentação: 21 de Agosto de 2018
Processo: 45 / 2018
Autor:  Ita-PPS
Localização Atual:  Promulgação - PR
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  27 de Novembro de 2018
Ultima Ação:   Aprovado durante a Ordem do Dia da 41ª Sessão Ordinária, realizada em: 27/11/2018, e, encaminhados: Ofício e Autógrafo ao Executivo para Promulgação.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2670 de 12 de Dezembro de 2018

PLO 42/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA – RUA ODACYR GONÇALVES ROMEIRO.

Apresentação: 14 de Agosto de 2018
Processo: 42 / 2018
Autor:  Ita-PPS
Localização Atual:  Promulgação - PR
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  4 de Setembro de 2018
Ultima Ação:   Aprovado durante a Ordem do Dia da 29ª Sessão Ordinária, realizada em: 04/09/2018, e, encaminhados: Ofício e Autógrafo ao Executivo para Promulgação.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2655 de 20 de Setembro de 2018

PLO 12/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO MUNICIPAL – “PISTA DE CAMINHADA CARLOS CÉSAR PAES DE MEDEIROS”.

Apresentação: 17 de Abril de 2018
Processo: 12 / 2018
Autor:  Ita-PPS
Localização Atual:  Promulgação - PR
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  8 de Maio de 2018
Ultima Ação:   Aprovado durante a Ordem do Dia da 14ª Sessão Ordinária, realizada em: 08/05/2018, e, encaminhados: Ofício e Autógrafo ao Executivo para Promulgação.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2634 de 23 de Maio de 2018

PLO 2/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO DE PUBLICIDADE NAS VANS DE TRANSPORTE ESCOLAR.

Apresentação: 27 de Fevereiro de 2018
Processo: 2 / 2018
Autor:  Ita-PPS
Localização Atual:  Arquivo -Secretaria Geral - ARQSEC
Status:  Rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  16 de Maio de 2018
Ultima Ação:   rejeitado nas comissões dia 09/04/2018.
Texto Original

PLO 117/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.436, DE 09 DE MARÇO DE 2000.

Apresentação: 18 de Dezembro de 2017
Autor:  Ita-PPS
Localização Atual:  Promulgação - PR
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  6 de Março de 2018
Ultima Ação:   Aprovado durante a Ordem do Dia da 5ª Sessão Ordinária, realizada em: 06/03/2018, e, encaminhados: Ofício e Autógrafo ao Executivo para Promulgação.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2625 de 28 de Março de 2018

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PLO 101/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
INSTITUI E PASSA A SER INCLUÍDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, O "DIA MUNICIPAL DO INSTRUTOR DE AUTOESCOLA", DENOMINADO JOSÉ ANTONIO DE MELO.

Apresentação: 28 de Novembro de 2017
Processo: 101 / 2017
Autor:  Ita-PPS
Localização Atual:  Promulgação - PR
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  19 de Dezembro de 2017
Ultima Ação:   Aprovado durante a Ordem do Dia da 45ª Sessão Ordinária, realizada em: 19/12/2017, e, encaminhados: Ofício e Autógrafo ao Executivo para Promulgação.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2613 de 11 de Janeiro de 2018

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PLO 82/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA – VIELA JOSÉ ANTONIO DE MELO.

Apresentação: 26 de Setembro de 2017
Processo: 82 / 2017
Autor:  Ita-PPS
Localização Atual:  Executivo - PMV
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  17 de Outubro de 2017
Ultima Ação:   Aprovado durante a Ordem do Dia da 36ª Sessão Ordinária, realizada em 17/10/2017, encaminhados Ofício e Autógrafo ao Executivo para promulgação.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2589 de 27 de Outubro de 2017

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PLO 60/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, O "DIA MUNICIPAL DO TRANSPORTADOR ESCOLAR", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 11 de Julho de 2017
Processo: 60 / 2017
Autor:  Ita-PPS
Localização Atual:  Promulgação - PR
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  8 de Agosto de 2017
Ultima Ação:   Aprovado durante a Ordem do Dia da 26ª Sessão Ordinária, realizada em: 08/08/2017, e, encaminhados: Ofício e Autógrafo ao Executivo para Promulgação.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2576 de 28 de Agosto de 2017

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PLO 53/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA – RUA ALVINO GABRIEL.

Apresentação: 27 de Junho de 2017
Processo: 53 / 2017
Autor:  Ita-PPS
Localização Atual:  Promulgação - PR
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  18 de Julho de 2017
Ultima Ação:   Aprovado durante a Ordem do Dia da 24ª Sessão Ordinária, realizada em: 18/07/2017, e, encaminhados: Ofício e Autógrafo ao Executivo para Promulgação.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2574 de 22 de Agosto de 2017

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PLO 34/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
QUE INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, A “SEMANA MUNICIPAL DE DOAÇÃO DE SANGUE” E O “DIA MUNICIPAL DO DOADOR DE SANGUE”.

Apresentação: 25 de Abril de 2017
Processo: 034 / 2017
Autor:  Ita-PPS
Localização Atual:  Promulgação - PR
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  23 de Maio de 2017
Ultima Ação:   Aprovado durante a Ordem do Dia da 16ª Sessão Ordinária, realizada em: 23/05/2017, e, encaminhados: Ofício e Autógrafo ao Executivo para Promulgação.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2554 de 13 de Junho de 2017

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PLO 20/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, O “DIA MUNICIPAL DA SÍNDROME DE DOWN”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 4 de Abril de 2017
Processo: 20 / 2017
Autor:  Ita-PPS
Localização Atual:  Promulgação - PR
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  9 de Maio de 2017
Ultima Ação:   Aprovado durante a Ordem do Dia da 14ª Sessão Ordinária, realizada em: 09/05/2017, e, encaminhados: Ofício e Autógrafo ao Executivo para Promulgação.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2550 de 31 de Maio de 2017

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PLO 17/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CÂMARA MIRIM NO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM E ESTABELECE NORMAS PARA SEU FUNCIONAMENTO

Apresentação: 21 de Março de 2017
Processo: 17 / 2017
Autor:  Ita-PPS
Localização Atual:  Promulgação - PR
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  25 de Abril de 2017
Ultima Ação:   Aprovado durante a Ordem do Dia da 12ª Sessão Ordinária, realizada em: 25/04/2017, e, encaminhados: Ofício e Autógrafo ao Executivo para Promulgação.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2540 de 09 de Maio de 2017

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PLO 1/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA AGENDAMENTO DE AVALIAÇÃO OFTALMOLÓGICA, NO INÍCIO DO ANO LETIVO, PARA OS ALUNOS DEVIDAMENTE MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL DE VOTORANTIM, PARA O DIAGNÓSTICO DE DEFICIÊNCIA VISUAL E DOENÇAS OCULARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 7 de Fevereiro de 2017
Processo: 1 / 2017
Autor:  Ita-PPS
Localização Atual:  Arquivo -Secretaria Geral - ARQSEC
Status:  Vetado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  19 de Dezembro de 2017
Ultima Ação:   VETO TOTAL DO EXECUTIVO.
Texto Original

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