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PLO 14/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
Dispõe sobre o controle e a fiscalização das atividades que gerem poluição sonora; impõe penalidades e dá outras providências.

Apresentação: 19 de Março de 2019
Processo: 14 / 2019
Autor:  Zelão-PT
Localização Atual:  Promulgação - PR
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  9 de Abril de 2019
Ultima Ação:   Aprovado durante a Ordem do Dia da 10ª Sessão Ordinária, realizada em: 09/04/2019, e, encaminhados: Ofício e Autógrafo ao Executivo para Promulgação.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2706 de 22 de Maio de 2019

PLO 4/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
Dispõe sobre a instituição da Semana do Hip Hop, no Município de Votorantim e dá outras providências.

Apresentação: 19 de Fevereiro de 2019
Processo: 4 / 2019
Autor:  Zelão-PT
Localização Atual:  Promulgação - PR
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  9 de Abril de 2019
Ultima Ação:   Aprovado durante a Ordem do Dia da 10ª Sessão Ordinária, realizada em: 09/04/2019, e, encaminhados: Ofício e Autógrafo ao Executivo para Promulgação.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2702 de 08 de Maio de 2019

PLO 32/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE RUÍDOS SONOROS PROVENIENTES DE APARELHOS DE SOM PORTÁTEIS OU INSTALADOS EM VEÍCULOS AUTOMOTORES ESTACIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 12 de Junho de 2018
Processo: 32 / 2018
Autor:  Zelão-PT
Localização Atual:  Promulgação - PR
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  26 de Junho de 2018
Ultima Ação:   Aprovado durante a Ordem do Dia da 21ª Sessão Ordinária, realizada em: 26/06/2018, e, encaminhados: Ofício e Autógrafo ao Executivo para Promulgação.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2645 de 19 de Julho de 2018

PLO 26/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO E A PUNIÇÃO DE ATOS DE PICHAÇÃO, VANDALISMO E DEPREDAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E PRIVADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 15 de Maio de 2018
Processo: 26 / 2018
Autor:  Zelão-PT
Localização Atual:  Promulgação - PR
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  5 de Junho de 2018
Ultima Ação:   Aprovado durante a Ordem do Dia da 18ª Sessão Ordinária, realizada em: 05/06/2018, e, encaminhados: Ofício e Autógrafo ao Executivo para Promulgação.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2641 de 20 de Junho de 2018

PLO 6/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
QUE INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS VOLTADOS AO ENSINO OU RECREAÇÃO INFANTIL E FUNDAMENTAL A CAPACITAREM SEU CORPO DOCENTE E FUNCIONAL, EM NOÇÕES BÁSICAS DE PRIMEIROS SOCORROS.

Apresentação: 13 de Março de 2018
Processo: 6 / 2018
Autor:  Zelão-PT
Localização Atual:  Arquivo -Secretaria Geral - ARQSEC
Status:  Rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  16 de Maio de 2018
Ultima Ação:   rejeitado nas comissões dia 02/05/2018.
Texto Original

PLO 111/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO MUNICIPAL – PRAÇA OTÁVIO DE PAULA ANHAYA.

Apresentação: 12 de Dezembro de 2017
Processo: 111 / 2017
Autor:  Zelão-PT
Localização Atual:  Promulgação - PR
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  19 de Dezembro de 2017
Ultima Ação:   Aprovado durante a Ordem do Dia da 45ª Sessão Ordinária, realizada em: 19/12/2017, e, encaminhados: Ofício e Autógrafo ao Executivo para Promulgação.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2617 de 02 de Março de 2018

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PLO 78/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO DIPLOMA DE TÉCNICO EM RADIOLOGIA OU TECNÓLOGO EM RADIOLOGIA, PARA A OPERAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E FONTES EMISSORAS DE RADIAÇÃO CORPUSCULAR E ELETROMAGNÉTICA, BEM COMO O DEVIDO USO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL PARA O CUIDADO, PRESERVAÇÃO E ZELO DA SAÚDE DO PACIENTE/CLIENTE, PROFISSIONAIS ENVOLVIDOS NA EMPREGABILIDADE DESTAS, NO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 19 de Setembro de 2017
Processo: 78 / 2017
Autor:  Zelão-PT
Localização Atual:  Arquivo -Secretaria Geral - ARQSEC
Status:  Rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  17 de Outubro de 2017
Ultima Ação:   Rejeitado pelas Comissões.
Texto Original

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PLO 62/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO MUNICIPAL – PRAÇA EMILIO DAMIÃO NUNES.

Apresentação: 8 de Agosto de 2017
Processo: 62 / 2017
Autor:  Zelão-PT
Localização Atual:  Promulgação - PR
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  19 de Setembro de 2017
Ultima Ação:   Aprovado durante a Ordem do Dia da 32ª Sessão Ordinária, realizada em: 19/09/2017, e, encaminhados: Ofício e Autógrafo ao Executivo para Promulgação.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2587 de 19 de Outubro de 2017

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PLO 61/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA INAUGURAÇÃO E DA ENTREGA DE OBRAS PÚBLICAS INCOMPLETAS OU QUE, EMBORA CONCLUÍDAS, NÃO ATENDAM AO FIM A QUE SE DESTINAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 18 de Julho de 2017
Processo: 61 / 2017
Autor:  Zelão-PT
Localização Atual:  Arquivo -Secretaria Geral - ARQSEC
Status:  Rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  12 de Setembro de 2017
Ultima Ação:   Rejeitado pelas Comissões.
Texto Original

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PLO 51/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA – RUA ANTONIO LEITE VITAL.

Apresentação: 27 de Junho de 2017
Processo: 51 / 2017
Autor:  Zelão-PT
Localização Atual:  Promulgação - PR
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  18 de Julho de 2017
Ultima Ação:   Aprovado durante a Ordem do Dia da 24ª Sessão Ordinária, realizada em: 18/07/2017, e, encaminhados: Ofício e Autógrafo ao Executivo para Promulgação.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2575 de 22 de Agosto de 2017

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PLO 44/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA – RUA GISELE FRANCINE BARBOSA.

Apresentação: 6 de Junho de 2017
Processo: 44 / 2017
Autor:  Zelão-PT
Localização Atual:  Promulgação - PR
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  4 de Julho de 2017
Ultima Ação:   Aprovado durante a Ordem do Dia da 22ª Sessão Ordinária, realizada em: 04/07/2017, e, encaminhados: Ofício e Autógrafo ao Executivo para Promulgação.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2564 de 12 de Julho de 2017

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PLO 39/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, O "DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO DO LÚPUS ERITEMATOSO SISTÊMICO - LES", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 23 de Maio de 2017
Processo: 39 / 2017
Autor:  Zelão-PT
Localização Atual:  Promulgação - PR
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  13 de Junho de 2017
Ultima Ação:   Aprovado durante a Ordem do Dia da 19ª Sessão Ordinária, realizada em: 13/06/2017, e, encaminhados: Ofício e Autógrafo ao Executivo para Promulgação.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2558 de 21 de Junho de 2017

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PLO 26/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE A PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM PUBLICAR, MENSALMENTE, A LISTA DE ESPERA E CLASSIFICAÇÃO DE VAGAS, NOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL CMEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 11 de Abril de 2017
Processo: 26 / 2017
Autor:  Zelão-PT
Localização Atual:  Promulgação - PR
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  6 de Junho de 2017
Ultima Ação:   Aprovado durante a Ordem do Dia da 18ª Sessão Ordinária, realizada em: 06/06/2017, e, encaminhados: Ofício e Autógrafo ao Executivo para Promulgação.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2559 de 27 de Junho de 2017

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PLO 21/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
INSTITUI O PASSE LIVRE NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE VOTORANTIM, PARA AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍSICA E/OU MENTAL, DE BAIXA RENDA, EM TRATAMENTO NOS CENTROS DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL, NO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 4 de Abril de 2017
Processo: 21 / 2017
Autor:  Zelão-PT
Localização Atual:  Promulgação - PR
Status:  Promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  27 de Fevereiro de 2018
Ultima Ação:   RETIRADO VETO TOTAL PELO EXECUTIVO,AGUARDANDO PROMULGAÇÃO PELA CÂMARA.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2615 de 28 de Fevereiro de 2018

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