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PLO 20/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
Altera a redação da Lei nº 1.602, de 13 de dezembro de 2001, que instituiu o Código Tributário do Município de Votorantim, na forma que menciona e dá outras providências.

Apresentação: 2 de Abril de 2019
Processo: 20 / 2019
Autor:  Pastor Lilo-MDB
Localização Atual:  Juridico - JUR
Status:  Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  2 de Abril de 2019
Ultima Ação:   Encaminhamento para receber Parecer Jurídico, e após, Pareceres das Comissões de Mérito.
Texto Original

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PLO 3/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
Dispõe sobre a afixação de cartaz conscientizando sobre o direito do portador de deficiência visual de ingressar e permanecer acompanhado de cão-guia em todos os estabelecimentos comerciais no Município.

Apresentação: 19 de Fevereiro de 2019
Processo: 3 / 2019
Autor:  Pastor Lilo-MDB
Localização Atual:  Promulgação - PR
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  9 de Abril de 2019
Ultima Ação:   Aprovado durante a Ordem do Dia da 10ª Sessão Ordinária, realizada em: 09/04/2019, e, encaminhados: Ofício e Autógrafo ao Executivo para Promulgação.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2701 de 02 de Maio de 2019

PLO 35/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
INSTITUI NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO, A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA ANIMAIS.

Apresentação: 26 de Junho de 2018
Processo: 35 / 2018
Autor:  Pastor Lilo-MDB
Localização Atual:  Promulgação - PR
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  21 de Agosto de 2018
Ultima Ação:   Aprovado durante a Ordem do Dia da 27ª Sessão Ordinária, realizada em: 21/08/2018, e, encaminhados: Ofício e Autógrafo ao Executivo para Promulgação.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2650 de 12 de Setembro de 2018

PLO 31/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO MUNICIPAL – PRAÇA “AVELINO LUIZ MACHADO”.

Apresentação: 29 de Maio de 2018
Processo: 31 / 2018
Autor:  Pastor Lilo-MDB
Localização Atual:  Promulgação - PR
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  19 de Junho de 2018
Ultima Ação:   Aprovado durante a Ordem do Dia da 20ª Sessão Ordinária, realizada em: 19/06/2018, e, encaminhados: Ofício e Autógrafo ao Executivo para Promulgação.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2646 de 13 de Julho de 2018

PLO 21/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, O "DIA DO MOTOTAXISTA E DO MOTOFRETISTA”.

Apresentação: 8 de Maio de 2018
Processo: 21 / 2018
Autor:  Pastor Lilo-MDB
Localização Atual:  Promulgação - PR
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  22 de Maio de 2018
Ultima Ação:   Aprovado durante a Ordem do Dia da 16ª Sessão Ordinária, realizada em: 22/05/2018, e, encaminhados: Ofício e Autógrafo ao Executivo para Promulgação.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2637 de 08 de Junho de 2018

PLO 91/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO MUNICIPAL – PRAÇA CLAUDOMIRO SIPRIANO DOS SANTOS.

Apresentação: 24 de Outubro de 2017
Processo: 91 / 2017
Autor:  Pastor Lilo-MDB
Localização Atual:  Promulgação - PR
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  6 de Março de 2018
Ultima Ação:   VETO DO PREFEITO REJEITADO NA 5ª SESSÃO (06/03/2018), AGUARDANDO PROMULGAÇÃO PELA CÂMARA.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2619 de 14 de Março de 2018

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PLO 63/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO DESCARTE NO LIXO DE ALIMENTOS QUE SE ENCONTRAM DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE E DAS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS PARA CONSUMO, PELAS EMPRESAS QUE ATUAM NO RAMO ALIMENTÍCIO, NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 8 de Agosto de 2017
Processo: 63 / 2017
Autor:  Pastor Lilo-MDB
Localização Atual:  Promulgação - PR
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  24 de Outubro de 2017
Ultima Ação:   Aprovado durante a Ordem do Dia da 37ª Sessão Ordinária, realizada em: 24/10/2017, e, encaminhados: Ofício e Autógrafo ao Executivo para Promulgação.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2592 de 21 de Novembro de 2017

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PLO 42/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO MUNICIPAL – PRAÇA APARECIDO FRANÇA.

Apresentação: 30 de Maio de 2017
Processo: 42 / 2017
Autor:  Pastor Lilo-MDB
Localização Atual:  Promulgação - PR
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  13 de Junho de 2017
Ultima Ação:   Aprovado durante a Ordem do Dia da 19ª Sessão Ordinária, realizada em: 13/06/2017, e, encaminhados: Ofício e Autógrafo ao Executivo para Promulgação.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2556 de 21 de Junho de 2017

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PLO 12/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 21 de Fevereiro de 2017
Processo: 12 / 2017
Autor:  Pastor Lilo-MDB
Localização Atual:  Arquivo -Secretaria Geral - ARQSEC
Status:  Rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  23 de Fevereiro de 2017
Ultima Ação:   Rejeitado pelas Comissões.
Texto Original

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