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MOC 1/2018 - Moção
Ementa: 
DE APELO DIRIGIDA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR MICHEL TEMER, PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL; AO SENADO FEDERAL; AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ELISEU PADILHA, MINISTRO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA; AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR OSMAR TERRA, MINISTRO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL; AOS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES DEPUTADOS, LÍDERES DE PARTIDO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS; AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO; E, POR FIM, AOS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES DEPUTADOS, LÍDERES DE PARTIDO NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP, PARA QUE ENVIDEM OS ESFORÇOS NECESSÁRIOS, PARA FORTALECER E FACILITAR A FORMA DE DOAÇÕES, POR PARTE DE PESSOA JURÍDICA E FÍSICA ÀS ENTIDADES, EM CONCORDÂNCIA COM A LEGISLAÇÃO, BEM COMO, SE TORNE POSSÍVEL, O “13° REPASSE” ÀS ENTIDADES SUBVENCIONADAS, COM VERBAS PROVENIENTES DE FUNDO PERDIDO, LOTERIA ESPORTIVA, LEILÕES E DE PRODUTOS DIVERSOS APREENDIDOS, MESMO QUE SEJA PARCELADO AO LONGO DO ANO, PARA QUE AS ENTIDADES POSSAM CUMPRIR, COM MAIS TRANQUILIDADE, COM SUAS OBRIGAÇÕES DE PAGAMENTOS DE SALÁRIOS DE SEUS COLABORADORES, PRINCIPALMENTE DO 13° SALÁRIO.

Apresentação: 20 de Março de 2018
Processo: 1 / 2018
Autor:  Heber
Localização Atual:  Arquivo -Secretaria Geral - ARQSEC
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  17 de Abril de 2018
Ultima Ação:   Aprovado durante a Ordem do Dia da 11ª Sessão Ordinária, realizada em: 17/04/2018.
Documentos Acessórios: 1
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MOC 4/2017 - Moção
Ementa: 
DE APELO, DIRIGIDA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, GERALDO ALCKMIN, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DE SÃO PAULO, ENVIDE ESFORÇOS, VISANDO À DESIGNAÇÃO DE NOVOS SERVIDORES, PARA A AMPLIAÇÃO DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA POLÍCIA CIVIL DE VOTORANTIM.

Apresentação: 13 de Junho de 2017
Processo: 4 / 2017
Autor:  Heber
Localização Atual:  Arquivo -Secretaria Geral - ARQSEC
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  27 de Junho de 2017
Ultima Ação:   Aprovado durante a Ordem do Dia da 21ª Sessão Ordinária, realizada em: 27/06/2017.
Documentos Acessórios: 4
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MOC 2/2017 - Moção
Ementa: 
DE APELO, DIRIGIDA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, GERALDO ALCKMIN, PARA QUE O GOVERNO DO ESTADO ENVIDE ESFORÇOS, VISANDO À IMPLANTAÇÃO DE UM POSTO POLICIAL 24H, NO BAIRRO VILA NOVA VOTORANTIM, NA CIDADE DE VOTORANTIM.

Apresentação: 28 de Março de 2017
Processo: 2 / 2017
Autor:  Heber
Localização Atual:  Arquivo -Secretaria Geral - ARQSEC
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  25 de Abril de 2017
Ultima Ação:   Aprovado durante a Ordem do Dia da 12ª Sessão Ordinária, realizada em: 25/04/2017.
Documentos Acessórios: 2
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MOC 1/2017 - Moção
Ementa: 
DE REPÚDIO À PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL – PEC Nº 287/2016, APRESENTADA PELO GOVERNO MICHEL TEMER E DE APELO À CÂMARA DOS DEPUTADOS E SENADO FEDERAL PARA QUE SEJA REJEITADA A REFERIDA PEC, POR ESSAS SOBERANAS CASAS LEGISLATIVAS.

Apresentação: 21 de Março de 2017
Processo: 1 / 2017
Autor:  Heber
Localização Atual:  Arquivo -Secretaria Geral - ARQSEC
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  11 de Abril de 2017
Ultima Ação:   Aprovado durante a Ordem do Dia da 10ª Sessão Ordinária, realizada em: 11/04/2017.
Documentos Acessórios: 2
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MOC 3/2009 - Moção
Ementa: 
APOIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOSÉ SERRA, DD. GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, PELA CRIAÇÃO DA ‘LEI ANTIFUMO’, E AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR ROBERTO BARRADAS BARATA, SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE; TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DO COMBATE AO FUMO, PRINCIPALMENTE EM DEFESA DOS CHAMADOS “FUMANTES PASSIVOS”.

Apresentação: 22 de Junho de 2009
Processo: 3 / 2009
Autor:  Heber
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