Lei Ordinária nº 1.086, de 28 de dezembro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1086
Ano
1993
Data
28/12/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A HIGIENE, SEGURANÇA, ORDEM E BEM ESTAR COLETIVO, HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
HIGIENE SEGURANÇA ORDEM COLETIVO HORÁRIO FUNCIONAMENTO ESTABELECIMENTOS PROVIDENCIAS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.903, de 27 de setembro de 2006
Anexos Norma Jurídica