Lei Ordinária nº 1.453, de 19 de abril de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1453
Ano
2000
Data
19/04/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
QUALIFICAÇÃO ENTIDADES FINS LUCRATIVOS ORGANIZAÇÃO SOCIAL ÂMBITO MUNICIPAL PROVIDÊNCIAS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.896, de 06 de setembro de 2006
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.896, de 06 de setembro de 2006
Anexos Norma Jurídica