Lei Ordinária nº 2.776, de 27 de outubro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2776
Ano
2020
Data
27/10/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/10/2020
Veículo de Publicação
jornal do município
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a exclusão do item I do §7 do Artigo 85 da Lei 1903 de 2006.
Indexação
Dispõe sobre a exclusão do item I do §7 do Artigo 85 da Lei 1903 de 2006.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.903, de 27 de setembro de 2006
Anexos Norma Jurídica