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Tipo Número Ano Data Ementa Relacionamentos
Decreto Legislativo 9 2001 None DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO VOTORANTINENSE” AO SENHOR “GUY FOUGALAN CORRÊA”. Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora 4 2011 None DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM NAS DATAS QUE MENCIONA Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora 3 2010 None DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2706 2019 22 de Maio de 2019 Dispõe sobre o controle e a fiscalização das atividades que gerem poluição sonora; impõe penalidades e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2705 2019 22 de Maio de 2019 Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação das listas de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na Rede Pública Municipal no âmbito de Votorantim e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2704 2019 15 de Maio de 2019 Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO ATLETA CIDADÃO DE VOTORANTIM - AACV. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2703 2019 8 de Maio de 2019 Dispõe sobre a revisão de vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Votorantim e dos subsídios dos Vereadores, Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2702 2019 8 de Maio de 2019 Dispõe sobre a instituição da Semana do Hip Hop, no Município de Votorantim e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2701 2019 2 de Maio de 2019 Dispõe sobre a afixação de cartaz conscientizando sobre o direito do portador de deficiência visual de ingressar e permanecer acompanhado de cão-guia em todos os estabelecimentos comerciais no Município. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2700 2019 2 de Maio de 2019 Autoriza a cessão de uso de bem público municipal à Fazenda Pública Estadual, destinado à Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, dando outras providências. Norma sem alterações posteriores.