{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 19360, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 1 de 2025", "autor": "Rodrigo Kriguer", "ementa": "Institui a Pol\u00edtica de Transpar\u00eancia dos Contratos de Loca\u00e7\u00e3o firmados pelo Executivo do Munic\u00edpio de Votorantim", "situacao": "Inclu\u00eddo na Ordem do Dia"}, {"id": 19375, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Mo\u00e7\u00e3o n\u00ba 1 de 2025", "autor": "Roberto Fran\u00e7a", "ementa": "MO\u00c7\u00c3O DE APELO  dirigida \u00e0 Assembleia Legislativa do Estado de S\u00e3o Paulo (ALESP) e \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados para que intermedeiem junto ao Minist\u00e9rio P\u00fablico a fim de que se possa rever a situa\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica ajuizada em desfavor \u00e0 Comunidade Can\u00e7\u00e3o Nova.", "situacao": "Inclu\u00eddo na Ordem do Dia"}, {"id": 19518, "periodo": "expediente", "titulo": "Pauta Expediente n\u00ba 4 de 2025", "autor": "Todos Vereadores", "ementa": "Pauta do Expediente da 4\u00aa sess\u00e3o Ordin\u00e1ria.", "situacao": "Apresentado no Plen\u00e1rio"}]}