{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 20358, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Complementar n\u00ba 5 de 2025", "autor": "Executivo - Prefeito", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o legislativa para altera\u00e7\u00e3o da Lei Municipal n\u00ba 2171, de 13 de outubro de 2010, que trata do Estatuto da Guarda Civil Municipal de Votorantim, e altera\u00e7\u00e3o da Lei Complementar n\u00ba 9, de 19 de julho de 2017.", "situacao": "Inclu\u00eddo na Ordem do Dia"}, {"id": 20432, "periodo": "expediente", "titulo": "Pauta Expediente n\u00ba 24 de 2025", "autor": "Todos Vereadores", "ementa": "Pauta do Expediente da 24\u00aa sess\u00e3o Ordin\u00e1ria.", "situacao": "Apresentado no Plen\u00e1rio"}]}