{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 23116, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 6 de 2026", "autor": "Fernando Fernandes", "ementa": "Estabelece diretrizes gerais de prote\u00e7\u00e3o integral \u00e0 crian\u00e7a e ao adolescente no Munic\u00edpio de Votorantim, em conson\u00e2ncia com a Constitui\u00e7\u00e3o Federal e o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente, sem a cria\u00e7\u00e3o de programas, estruturas administrativas ou imposi\u00e7\u00e3o de obriga\u00e7\u00f5es ao Poder Executivo.", "situacao": "Inclu\u00eddo na Ordem do Dia"}, {"id": 23344, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 13 de 2026", "autor": "Fernando Fernandes", "ementa": "Institui o Programa Jovem Cientista no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Votorantim.", "situacao": "Inclu\u00eddo na Ordem do Dia"}, {"id": 23472, "periodo": "expediente", "titulo": "Pauta Expediente n\u00ba 9 de 2026", "autor": "Todos Vereadores", "ementa": "Pauta do Expediente da 9\u00aa sess\u00e3o Ordin\u00e1ria.", "situacao": "Apresentado no Plen\u00e1rio"}]}