{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 23404, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 17 de 2026", "autor": "Professor Luciano da Camps", "ementa": "Institui o \u201cPrograma Municipal de Ressarcimento por Perdas Materiais Causadas por Enchentes e Alagamentos em \u00c1reas Autorizadas pelo Poder P\u00fablico no Munic\u00edpio de Votorantim\u201d.", "situacao": "Inclu\u00eddo na Ordem do Dia"}, {"id": 23519, "periodo": "expediente", "titulo": "Pauta Expediente n\u00ba 10 de 2026", "autor": "Todos Vereadores", "ementa": "Pauta do Expediente da 10\u00aa sess\u00e3o Ordin\u00e1ria.", "situacao": "Apresentado no Plen\u00e1rio"}]}