Reuniões de Comissão (CDDA - Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais)
Total de Reuniões de Comissão: 6
| Data | Nome da Reunião | Tema da Reunião | Ata da Reunião |
|---|---|---|---|
| 29/09/2025 | Parecer sobre a Emenda Substitutiva 01 ao PLO Nº 78/2025 | Dispõe sobre a criação da Lei Municipal de Proteção contra maus tratos aos animais no município de Votorantim, e dá outras providências. | ata_r_cdda_emenda_substitutiva_01_plo_078.pdf |
| 29/09/2025 | Parecer sobre a Emenda Aditiva 01 ao PLO Nº 78/2025 | Dispõe sobre a criação da Lei Municipal de Proteção contra maus tratos aos animais no município de Votorantim, e dá outras providências. | ata_r_cdda_emenda_aditiva_01_plo_078.pdf |
| 08/09/2025 | Parecer sobre o PLO Nº 78/2025 | Dispõe sobre a criação da Lei Municipal de Proteção contra maus tratos aos animais no município de Votorantim, e dá outras providências. | ata_r_cdda_plo_78.pdf |
| 06/06/2025 | Parecer sobre o PLO Nº 41/2025 | Dispõe sobre os animais comunitários e seus tutores no âmbito do município de Votorantim. | ata_r_cdda_plo_41.pdf |
| 21/05/2025 | Parecer sobre o PLO Nº 38/2025 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de videomonitoramento com gravação em pet shops e clínicas veterinárias do Município de Votorantim. | ata_r_cdda_plo_38.pdf |
| 13/01/2025 | Eleição para eleger o Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais | Eleição para eleger o Presidente da Comissão Permanente de Defesa dos Direitos dos Animais | ata_c_p_defesa_dos_direitos_dos_animais.pdf |