Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 149 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Comissões _ PLO 149-25 | Parecer das Comissões Permanentes | 11/12/2025 | Comissões Permanentes | parecer_comissoes___plo_149-25.pdf |
| Parecer n. 162-2025 - alteração de nomenclatura de | Parecer Jurídico | 05/12/2025 | Procuradoria Jurídica | parecer_n._162-2025_-_alteracao_de_nomenclatura_de_diretor_de_secretaria_-_secult.pdf |
| secretaria | Autógrafo | 17/12/2025 | 114-25_-__44a_s.o-_plo_149-25_-_pm.pdf |