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Assunto
Autoria
Despacho Inicial
Documento Acessório
Legislação Citada
Numeração
Tramitação
Relatoria
Autoria: Pastor Dr. Luiz Carlos-PL - Indicação nº 43 de 2026
(Indicação nº 43 de 2026)
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Pastor Dr. Luiz Carlos-PL
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Sim
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