Parecer Jurídico - Parecer n. 37-2024-LNS - título de honra ao mérito de 11/06/2024 por Laudiceia Nogueira Soares (Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2024)

Documento Acessório

Tipo

Parecer Jurídico

Nome

Parecer n. 37-2024-LNS - título de honra ao mérito

Data

11/06/2024

Autor

Laudiceia Nogueira Soares

Ementa

Indexação