Parecer Jurídico - Parecer n. 48-2024 - LNS - Emenda parlamentar - LD de 11/06/2024 por Laudiceia Nogueira Soares (Emenda Aditiva nº 2 de 2024)

Documento Acessório

Tipo

Parecer Jurídico

Nome

Parecer n. 48-2024 - LNS - Emenda parlamentar - LD

Data

11/06/2024

Autor

Laudiceia Nogueira Soares

Ementa

Indexação