Parecer Jurídico - Parecer n. 30-2025 - caráter educacional da capoei de 24/04/2025 por Procuradoria Jurídica (Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Parecer Jurídico

Nome

Parecer n. 30-2025 - caráter educacional da capoei

Data

24/04/2025

Autor

Procuradoria Jurídica

Ementa

Indexação