Parecer Jurídico - Parecer 28-25 PLO 26-25 institui o dia da Mãe Atíp de 30/06/2025 por Procuradoria Jurídica (Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Parecer Jurídico

Nome

Parecer 28-25 PLO 26-25 institui o dia da Mãe Atíp

Data

30/06/2025

Autor

Procuradoria Jurídica

Ementa

Indexação