Parecer das Comissões Permanentes - 49_2004 - Parecer das Comissões de 23/09/2025 por Comissões Permanentes (Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2004)
Documento Acessório
Tipo
Parecer das Comissões Permanentes
Nome
49_2004 - Parecer das Comissões
Data
23/09/2025
Autor
Comissões Permanentes
Ementa
Indexação
Texto Integral