Parecer Jurídico - Parecer n. 109-2025 - institui dia da cultura gast de 16/10/2025 por Procuradoria Jurídica (Projeto de Lei Ordinária nº 119 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
Parecer n. 109-2025 - institui dia da cultura gast
Data
16/10/2025
Autor
Procuradoria Jurídica
Ementa
Indexação