Parecer Jurídico - Parecer n. 104-2025 - emenda ao PPA - mesa diretor de 16/10/2025 por Procuradoria Jurídica (Emenda Substitutiva nº 8 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Parecer Jurídico

Nome

Parecer n. 104-2025 - emenda ao PPA - mesa diretor

Data

16/10/2025

Autor

Procuradoria Jurídica

Ementa

Indexação