Parecer das Comissões Permanentes - 40_2002 - Parecer das Comissões de 22/10/2025 por Comissões Permanentes (Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2002)
Documento Acessório
Tipo
Parecer das Comissões Permanentes
Nome
40_2002 - Parecer das Comissões
Data
22/10/2025
Autor
Comissões Permanentes
Ementa
Indexação
Texto Integral