Parecer Jurídico - Parecer 134-25 PLO 146-25 polít promoção saúde vis de 12/01/2025 por Procuradoria Jurídica (Projeto de Lei Ordinária nº 146 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Parecer Jurídico

Nome

Parecer 134-25 PLO 146-25 polít promoção saúde vis

Data

12/01/2025

Autor

Procuradoria Jurídica

Ementa

Indexação