Parecer Jurídico - Parecer 132-25 PLO 153-25 aceitação pelo SUS exame de 12/01/2026 por Procuradoria Jurídica (Projeto de Lei Ordinária nº 153 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
Parecer 132-25 PLO 153-25 aceitação pelo SUS exame
Data
12/01/2026
Autor
Procuradoria Jurídica
Ementa
Indexação