Parecer das Comissões Permanentes - Parecer CJ CFO CECET PLO 23 de 05/05/2026 por Comissões Permanentes (Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2026)

Documento Acessório

Tipo

Parecer das Comissões Permanentes

Nome

Parecer CJ CFO CECET PLO 23

Data

05/05/2026

Autor

Comissões Permanentes

Ementa

Indexação