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Questiona a Administração se há um projeto de implantação de um novo sistema de iluminação e reforma para a escadaria de interligação entre a Rua Francisco Antônio Amorim e a Rodovia SP-79, no bairro Vila Amorim; e, se a atual gestão tem planos de executar referidas melhorias, neste primeiro semestre ou no segundo semestre deste ano de 2019, e, pede informações correlatas.

Questiona a Administração se o setor competente, poderia avaliar tecnicamente a viabilidade de reduzir as dimensões do canteiro central da Avenida 31 de Março, bem como, instalar gradis de proteção no canteiro central da referida via pública, principalmente nos pontos mais perigosos; e, qual o prazo necessário para a realização desses estudos.

Questiona o Senhor Prefeito Municipal, bem como, o Senhor Secretário de Saúde, Joel Anunciato da Silveira, para que nos informem: se o Poder Executivo tem ciência e intenção de cumprir o que fora anunciado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República, para que as UBS's estendam o seu horário de atendimento até às 22h; se o Poder Público poderia transformar os PSF – Postos da Saúde da Família, em UBS – Unidade Básica de Saúde, para que possa contemplar os bairros longínquos; se a Administração Municipal sabe informar os valores de recursos extras que seriam disponibilizados para auxiliar na ampliação dos horários de atendimentos das UBS', conforme anúncio da Presidência da República; e, ainda, se tal assunto poderia ser levado para discussão, a nível de Região Metropolitana de Sorocaba, a fim de contemplar todos os municípios.

Questiona a Administração para que informe se o Poder Executivo tem conhecimento do projeto que disponibiliza Academia ao Ar Livre adaptado para deficientes; qual é atual situação (andamento) que se encontra o processo do pedido desse projeto em nosso município; qual é a secretaria que está a frente do projeto; e, questiona se a Prefeitura pode efetuar a solicitação, o mais breve possível, oficializando o Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Estevão Galvão, dentro dos prazos fornecidos, para que o município não perca a oportunidade de implantação de tal projeto na cidade.

Solicita à Administração para que envie à Câmara Municipal, cópias dos processos (de capa a capa), desde 2017 até o atual exercício, que se referem a todas as áreas comercializadas ou doadas pela Prefeitura, para particular ou quaisquer órgãos da Administração Indireta.

Questiona a Administração, para que informe se em Votorantim existe algum planejamento para que a iluminação pública (serviço básico e de direito dos cidadãos) seja garantida a todos; por qual motivo, o serviço de iluminação pública ainda não foi executado na Rua Salvador Martins, na região do bairro Cubatão; e, se o setor competente poderia fazer uma visita técnica no local mencionado na Indicação nº 327/18, e, em caráter de urgência, dar uma solução para o problema.

Questiona a Administração para que informe se existe a possibilidade de implantar um sistema de monitoramento na Avenida Cláudio Pinto Nascimento; e, pede informações correlatas.

Questiona a Administração, para que informe se existe algum plano de ação para amenizar o problema entre proprietários de casas lotéricas e moradores de rua, na região central da cidade, onde estes pernoitam sob as marquises de suas lojas, causando-lhes muitos transtornos, ao amanhecer, e, pede informações correlatas.

Questiona a Administração Municipal para que informe quando a Prefeitura tomou conhecimento das contaminações da água na Fonte do Jardim Icatu; quais ações estão sendo feitas para solucionar o problema; qual a previsão de disponibilização da bica aos usuários; e, tendo em vista o fechamento da bica d’água, qual é a alternativa oferecida para a população, haja vista que a demanda de pessoas que ali buscam água para consumo é alta; e, pede outras informações correlatas.

Questiona a Administração, para que informe se existe algum planejamento do governo municipal, para que seja feita a reforma na estrutura da Unidade Básica de Saúde do Jardim Archila; se o Executivo tem alguma previsão de fazer a substituição da autoc1ave; e, pede informações correlatas.

Questiona a Administração se o setor competente poderia firmar convênios e parcerias com entidades da esfera federal, estadual e civil, para obter os recursos financeiros que possibilitem viabilizar e executar a implantação do “Bueiro Inteligente” (sistema instalado no interior dos bueiros, confeccionado em material termoplástico, que permite a passagem de água, mas retêm o material sólido); nas vias públicas de Votorantim; ou, pelo menos, instalar este sistema, de forma gradativa, começando pelas vias da região central da cidade e adjacências.

Questiona a Administração para que informe sobre a possibilidade de providenciar a revitalização de toda área (incluindo a quadra poliesportiva), localizada na Rua Alice Ferrari, ao lado do prédio onde funciona o PROAME – Programa de Amparo ao Menor, no Bairro Vila Garcia.

Questiona a Administração para que informe quais são os programas de tratamento (fornecimento de medicamentos), através de repasses de verbas de esfera estadual ou federal, que atualmente são oferecidos para Votorantim; se, a Secretaria Municipal de Saúde poderia enviar para análise da Câmara Municipal, uma planilha com a relação de todos os remédios que a rede de saúde básica fornece, informando com quais verbas, os remédios são adquiridos. Questiona também, se o motivo pelo qual os remédios de tratamento contínuo e controlados (para tratamento de asmas) estão faltando na rede municipal de saúde, seria o não envio de verbas Estadual ou Federal; se existe um contrato em vigência com fornecedores de remédios; ou, se a falta de remédio na rede de saúde seria devido a atrasos no fornecimento dos medicamentos; e, pede informações correlatas.

Questiona a Administração, para que informe qual foi a empresa vencedora do processo licitatório e responsável pela confecção do uniforme escolar da rede municipal de ensino; se a Administração tem ciência do fato ocorrido referente à divergência de tamanhos dos uniformes entregues a alguns alunos; e, se a Administração poderia entrar em contato com a empresa e solicitar a correção, bem como, a troca dos uniformes que apresentam divergência no tamanho; e, pede informações correlatas.

Questiona a Administração, se existe alguma previsão para a criação do Conselho Municipal de Defesa e Proteção ao Consumidor, em Votorantim.

Questiona se a Administração Municipal poderia implantar um Velório Municipal, na área adquirida no valor de R$ 500.000,00, ao lado do Cemitério São João Batista, para atender às famílias de baixa renda; e, caso não haja esse interesse da Administração, questiona quais são os planos para referida área. Questiona também se a Administração tem conhecimento do alto custo que muitas famílias carentes têm que pagar, para fazer o velório de seus entes queridos; e, se, a Administração poderia fazer uma parceria com a OSSEL, para que famílias de baixa renda que não têm convênio, possam fazer o funeral gratuitamente na OSSEL e OFEBAS.

Questiona se está nos planos da atual Administração de fazer a pavimentação asfáltica da Rua Izaura Mendes de Almeida, na região da Vila Irineu; se o Chefe do Executivo poderia se empenhar para que esse serviço seja realizado ainda na atual gestão; e, pede informações correlatas.

Questiona a Administração se há alguma previsão de obras (construção de uma nova ponte ao lado da Ponte Benito Sevilha); e, se já foram realizadas tratativas com os Governos Estadual/Federal, para buscar recursos para essa obra.

Questiona o Senhor Presidente da Fundação da Seguridade Social dos Funcionários Públicos do Município de Votorantim, para que juntamente com o Senhor Prefeito Municipal, informe à Câmara Municipal se há possibilidade de transferir o Posto de Atendimento do Convênio Médico oferecido pela Fundação, aos servidores públicos municipais, para o Paço Municipal, para facilitar o acesso dos mesmos aos serviços oferecidos pela empresa conveniada; e, também, informe, se existe a possibilidade de ampliar o horário de atendimento no referido Posto de Atendimento do Convênio Médico, para além das 16h, para que mais funcionários tenham oportunidades de serem atendidos após o horário de trabalho.

Questiona a Administração, para que informe se foram realizados os estudos necessários para a implantação de atendimento 24 horas na UBS – Unidade Básica de Saúde do bairro Vila Nova Votorantim, em atenção ao que foi solicitado no Requerimento nº 001/17, de 7 de fevereiro de 2017; e, caso não seja possível atender a referida solicitação, qual solução a Administração pretende adotar para ajudar a comunidade da Vila Nova Votorantim e dos bairros adjacentes, no que se refere à disponibilização de Pronto Atendimento 24 horas à disposição dos moradores; e, pede informações correlatas..

Questiona a Administração Municipal, para que informe, em qual data e horário foi realizado um evento na sede do PROAME - Programa de Amparo ao Menor do bairro Itapeva, onde houve um acidente com uma criança que teria caído de um brinquedo; para onde foi encaminhada a criança lesionada; qual é a atual situação clínica dessa criança; qual a empresa que era responsável pelos brinquedos disponíveis nesse evento; se a Administração tem prestado apoio à família da criança acidentada; e pede informações correlatas.

Questiona a Administração para que informe qual é a previsão para a construção de uma calçada de saibro na extensão da Rua Waldomiro dos Santos até a travessa da Rua Lina Picolloto dos Santos, na Vila Nova Votortantim; e qual é a previsão para a realização dos seguintes serviços no espaço onde é realizado o Projeto Integra Comunidade (na Vila Nova Votorantim): limpeza; reparos nas pistas de caminhadas; reforma da quadra e do corrimão de acesso; correção do sistema de canalização de esgotos e de águas pluviais; podas das árvores e o plantio de novas mudas no referido espaço.

Questiona a Administração, para que informe se, há possibilidade do Chefe do Executivo determinar que, de forma imediata, o setor competente providencie a construção de um muro e de um portão, para beneficiar o CMEI "Profª. Cecília Fernanda Arcuri Pacheco", no Jardim Tatiana; se a Secretaria Municipal de Educação poderia informar, se foi realizada uma visita técnica no local, antes da inauguração da creche; e, se, em tal ocasião, foram feitos os apontamentos mencionados no Requerimento; se, a Secretaria Municipal de Educação poderia providenciar a cobertura do pátio e a implantação de um tanque de areia no espaço de recreação, para proporcionar um conforto a mais para as crianças; e, pede informações correlatas.

Questiona a Administração para que informe sobre possibilidade de realizar um estudo para implantar o “Disque Árvore” em nosso Município, conforme solicitação já apresentada através da Indicação n° 480/18, e pede informações correlatas.

Questiona a Administração para que informe sobre a possibilidade de incluir na programação, a realização da “Feira da Lua”, no bairro Jardim São Luiz, para atender os moradores da região do bairro Rio Acima e adjacências; se existe algum estudo para a realização das feiras livres noturnas em outros bairros/regiões da cidade; se há possibilidade de a Administração promover também a Feira da Barganha e a Feira do Artesanato, na região central da cidade, como extensão da feira-livre ou realizar estudos necessários para a realização dessas feiras, em algum ponto estratégico da cidade; e, pede informações correlatas.

Questiona a Administração Municipal; a Direção da Região Metropolitana de Sorocaba; e, a CETESB - Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, em Sorocaba, para que informem quais as ações e medidas que serão tomadas com relação ao nível elevado de cianobactérias na Represa de ltupararanga; como é feita a fiscalização das áreas ao redor da Represa ltupararanga, haja vista que a contaminação com cianobactérias é consequência do uso indiscriminado de fertilizantes e pela falta de saneamento básico; se, já foram feitas autuações/notificações aos responsáveis; como a Direção da Região Metropolitana de Sorocaba vem se posicionando diante desse preocupante acontecimento, na Represa Itupararanga; e, se a CETESB poderia encaminhar para análise desta Câmara Municipal, uma cópia do Relatório de Qualidade das Águas Interiores do Estado de São Paulo referente às águas da Represa Itupararanga.

Questiona a Administração, se o responsável pelo departamento de trânsito poderia enviar uma equipe para avaliar qual providência deverá ser tomada para inibir a velocidade excessiva de condutores imprudentes que avançam à Rua Pr. Carlos Assumpção Mena, desrespeitando a sinalização “PARE”, na Rua Sinésio dos Santos, no bairro Parque Jataí, colocando em risco a segurança de outrem; e pede informações correlatas.

Questiona a Administração para que informe, se está nos planos do atual governo, fazer o recapeamento total da pavimentação das Avenidas Antonio Lopes dos Santos, Cristiano Vieira Pedrico e Santos Dumont; se a Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento elaborou algum projeto, pedindo destinação de verbas para o recapeamento das referidas avenidas; e, em caso negativo, questiona se há possibilidade de buscar junto ao Governo do Estado a destinação de verbas, para tal finalidade.

Questiona a Administração, para que informe se existe intenção da atual gestão, em criar uma Clínica Veterinária Pública em Votorantim; e, pede informações correlatas.

Questiona o Chefe do Executivo se existe alguma falha no processo de controle dos riscos biológico, no sistema de saúde da cidade; quais os procedimentos que estão sendo tomados para sanar essas irregularidades; se, em nosso município, a vigilância sanitária está acompanhando as comissões responsáveis pela fiscalização; e, se estão sendo adotados produtos para uso exclusivo em hospitais, com ação antimicrobiana, para o controle de micro-organismos em nosso Município, segundo as normas da ANVISA.

Questiona a Administração, para que informe, quantas vagas de emprego surgiram de janeiro de 2019 até a presente data, por intermédio do CAT - Centro de Atendimento ao Trabalhador "Brasil Cardozo"; quantas vagas foram preenchidas; se, existe algum projeto ou parcerias para poder qualificar e capacitar à população; se existe algum plano da Administração para atrair mais empresas, gerando mais oportunidades de empregos; qual é o incentivo que Administração está oferecendo às empresas que já estão em parceria com Administração, para abrir novas vagas de emprego; se existe em nosso município alguma Lei voltada para o Jovem Aprendiz; e, se a Administração poderia realizar algum Programa Municipal de Aprendizagem Social para Jovens e Adolescentes, a exemplo do que implantado em Sorocaba, através do Decreto Municipal 24739, de 09 de abril de 2019.

Questiona a Administração, para que informe sobre a possibilidade de o setor competente incluir em sua programação, a execução dos serviços de implantação de sinalização de solo, indicando vaga especial de estacionamento para idosos e deficientes, bem como, a implantação de placas de sinalização (vertical), defronte às comunidades (igrejas) da Paróquia Nossa Senhora Aparecida.

Questiona a Administração se há previsão para a implantação da cobertura da quadra poliesportiva da E.M.E.F. "Prof. Oscar Bento Mariano", no Jardim Tatiana; se a Prefeitura Municipal poderia estudar a possibilidade de pleitear Emendas Parlamentares para atender as necessidades (cobertura da quadra poliesportiva) da referida escola; e, se os Excelentíssimos Senhores Deputados da região, poderiam dispor de emendas parlamentares para a implantação da cobertura da quadra poliesportiva da E.M.E.F. "Prof. Oscar Bento Mariano"; e, pede informações correlatas.

Questiona a Administração se a Ata de Registro de Preços nº 86/2017, celebrada entre a Prefeitura Municipal de Votorantim e a empresa A3 Terraplanagem e Engenharia LTDA ainda está em vigor; e, em caso positivo, qual instrumento de contrato prorrogou sua validade e, ainda, por qual motivo, não foi enviado à Câmara Municipal cópia desse instrumento, com a resposta dada ao Requerimento nº 076/2019, de autoria da Vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico. Em relação à referida Ata, quais itens foram locados nos anos 2017, 2018 e 2019. Em relação à coleta de lixo (quando houve atrasos para a retirada dos lixos) por quais motivos, ocorreram esse tipo de problema (atrasos na coleta de lixo); que ações a Administração adota para que esse tipo de problema não volte a ocorrer na cidade; qual a frota atual de maquinários e caminhões disponíveis à Prefeitura Municipal; e, se houve alguma venda de maquinários ou caminhões; e, pede outras informações correlatas.

Questiona a Administração se foi realizado algum estudo para a implantação da infraestrutura necessária na Rua Salvador de Almeida, no Parque Santa Márcia, em atenção ao Requerimento nº 161/17, datado de 03 de maio de 2017, e, pede informações correlatas.

Questiona a Administração, para que informe se existem estudos e projetos, visando a municipalização do PROCON em Votorantim; e, pede informações correlatas.

Questiona a Administração se já foram realizados estudos técnicos visando à construção de uma lombada ou a implantação de um redutor de velocidade na Rua Odette Gori Bicudo, na altura do imóvel nº 201, no bairro Vila Nova Votorantim, e pede informações correlatas.

Questiona a Administração para que informe quantas empresas participaram da Licitação, para realizar a reforma da "Bica d’água do Icatu"; e, pede informações correlatas.

Questiona a Administração, se o Poder Público possui alguma área situada entre a Avenida Gino Gori e a Rua Lauro Roberto Fogaça, no Jardim Araújo; se consta no Plano Diretor da cidade, a abertura de uma viela para interligar referidas vias públicas; qual seria a possibilidade da atual gestão executar tal projeto; e, se de fato, houver planos de abertura da referida viela, questiona se o setor responsável poderia incluir a iluminação pública para a localidade; e, pede informações correlatas.

Questiona a Administração; o Ministério Público da Comarca de Votorantim; à Comissão Municipal de Assistência Social e à Empresa Viva Entretenimento, para que informem, quais os critérios serão adotados com relação ao direito dos professores de adquirirem meia-entrada para a 104ª Festa Junina Beneficente de Votorantim; e, quais foram as recomendações do Ministério Público, com relação à aquisição de meia-entrada para os professores, por ocasião da 104ª Festa Junina Beneficente de Votorantim; e, se ouve de fato, alguma recomendação para que fosse seguida a Lei Federal e não a Estadual.

Questiona a Administração Municipal, para que informe o que ainda falta para a conclusão das obras do Ginásio Poliesportivo "Prof. João Carlos de Camargo", no bairro Altos de Votorantim, para que, de fato, o mesmo possa ser utilizado pela população; qual o prazo para que as diversas atividades e eventos esportivos possam acontecer nesse Ginásio Poliesportivo; e, quais as providências que a Administração Municipal e os Órgãos responsáveis estão tomando, para que as obras sejam retomadas e concluídas, caso seja responsabilidade de alguma empreiteira.

Questiona a Administração para que, através da COHAP - Companhia Municipal de Habitação Popular, informe qual foi o resultado do recadastramento dos munícipes interessados na aquisição de imóveis; quantos foram os inscritos; e, para quando está previsto o processo de contemplação dos inscritos.

Questiona a Administração, para que informe como andam as tratativas entre Prefeitura Municipal e o Instituto Moriah, tendo em vista que em setembro encerra o contrato firmado entre as partes, da gestão do Hospital Municipal de Votorantim “Lauro Roberto Fogaça”; se a Prefeitura tem intenção de voltar a administrar o Hospital Municipal; qual a previsão de abertura do edital para a contratação de uma nova empresa ou a renovação do contrato, pois, sabemos que essas questões são burocráticas e demanda tempo; quantos funcionários compõem o Quadro de Pessoal do Hospital Municipal; se o atual Governo tem intenção de aprimorar e colocar novos serviços, para melhor atender a população no Hospital Municipal, com a publicação de um novo Edital; e como estão sendo tratadas as pendências (ainda existentes) entre funcionários da antiga Santa Casa que administrava o Hospital Municipal e à Prefeitura Municipal de Votorantim.

Questiona a Administração para que informe quais são os critérios para atender aos pedidos para iluminação pública na cidade; a quem os munícipes devem se reportar para solicitar substituição de luminárias ou ampliação dos pontos existentes, já, que atualmente, as queixas quanto ao atendimento estão, cada vez, maiores; por quais motivos, ainda não foram atendidas as solicitações de moradores da Rua Luiz Caetano Bernardi que pedem melhorias na iluminação pública; e, solicita, para análise dos Vereadores, um relatório constando todos os investimentos feitos, no último semestre, em iluminação pública no Município, descrevendo os pontos onde houve ampliações dos serviços.

Questiona se a Administração poderia fazer um beneficiamento na área pública que compreende a Avenida Carmen Galan Burgos, a Rua José Agostinho e o final da Rua Benedito Henrique de Oliveira, no Jardim Archila; e, na impossibilidade de executar o serviço na sua totalidade, se poderia, ao menos, fazer uma ampla limpeza e fornecer mudas de árvores nativas e frutíferas aos moradores, os quais se propuseram a fazer o plantio.

Questiona a Administração para que informe, se é possível formar um grupo de trabalho para os estudos e implantação de ecobarreiras na rede hidrográfica para contenção de resíduos sólidos, nos córregos e rios de nossa cidade.

Questiona se a Administração poderia implantar o serviço de disponibilização da lista de medicamentos existentes na Farmácia Municipal e nas UBS’s, e, pede informações correlatas.

Questiona a Administração para que informe se o Poder Executivo tem projetos para a construção de uma unidade de ensino no Jardim Primavera/Novo Mundo, e pede informações correlatas.

Questiona a Administração, para que informe sobre a possibilidade de formar um grupo de estudos, composto de representantes do Poder Público Municipal, DETRAN, Guarda Municipal, Polícia Militar, escolas públicas, particulares e autoescolas, para a implantação da Escola de Educação no Trânsito ou Programa de Educação no Trânsito para crianças e adolescentes, em nosso município.

Questiona a Administração, para que informe, quais foram os motivos para a exclusão das aulas de jiu-jitsu nos Centros Comunitários de Votorantim; se, existe algum outro projeto conveniado ou em parceria com a Secretaria de Desporto; se existe a possibilidade de voltar com as aulas de jiu-jitsu nos bairros através do Projeto Tatame em Prol do Cidadão; e, pede informações correlatas.