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PLO 45/1965 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre elaboração do projeto do novo sistema de abastecimento de água para a sede do Município.
Apresentação: 26 de Julho de 1965
Processo: 45 / 1965
Autor:
José Carlos de Oliveira
Localização Atual: Arquivo -Secretaria Geral - ARQSEC
Status: Vetado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Outubro de 1965
Última Ação: Veto total em 04/10/1965.
Texto Original
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PLO 46/1965 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre construção de uma ponte, em concreto, no Bairro de Vila Albertina.
Apresentação: 26 de Julho de 1965
Processo: 46 / 1965
Autor:
Carlos Caldini
Localização Atual: Arquivo -Secretaria Geral - ARQSEC
Status: Rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Dezembro de 1965
Última Ação: Rejeitado em 12/10/1965.
Texto Original
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PLO 47/1965 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre construção do edifício próprio da Prefeitura e Câmara Municipal.
Apresentação: 30 de Julho de 1965
Processo: 47 / 1965
Autor:
Carlos Caldini
Localização Atual: Arquivo -Secretaria Geral - ARQSEC
Status: Rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Dezembro de 1965
Última Ação: Rejeitado em 21/12/1965.
Texto Original
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PLO 48/1965 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre instalação de iluminação pública e domiciliar no Bairro de Vossoroca.
Apresentação: 3 de Agosto de 1965
Processo: 48 / 1965
Autor:
José Moreira Souza Filho
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 47, de 18 de janeiro de 1966
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PLO 49/1965 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre construção de uma caixa de água no Bairro de Vossoroca.
Apresentação: 3 de Agosto de 1965
Processo: 49 / 1965
Autor:
José Moreira Souza Filho
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 48, de 18 de janeiro de 1966
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PLO 50/1965 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre construção de uma ponte ligando o Bairro de Vila Albertina e a Rua dos Protestantes.
Apresentação: 10 de Agosto de 1965
Processo: 50 / 1965
Autor:
Georgino Marques Dias
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 51, de 31 de janeiro de 1966
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PLO 51/1965 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre construção de uma ponte, sobre o Rio Cubatão, ligando a Rua Sorocaba à Rua João Tobias.
Apresentação: 23 de Agosto de 1965
Processo: 51 / 1965
Autor:
José Carlos de Oliveira
Localização Atual: Arquivo -Secretaria Geral - ARQSEC
Status: Vetado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Fevereiro de 1966
Última Ação: Veto total em 09/02/66.
Texto Original
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PLO 52/1965 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre desapropriação de terras.
Apresentação: 3 de Agosto de 1965
Processo: 52 / 1965
Autor:
José Carlos de Oliveira
Localização Atual: Arquivo -Secretaria Geral - ARQSEC
Status: Rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Março de 1967
Última Ação: Rejeitado em 31/03/1967.
Texto Original
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PLO 53/1965 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de “Paschoa Boscariol”, a uma via pública da cidade.
Apresentação: 3 de Setembro de 1965
Processo: 53 / 1965
Autor:
Georgino Marques Dias
Localização Atual: Arquivo -Secretaria Geral - ARQSEC
Status: Rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Outubro de 1965
Última Ação: Rejeitado em 12/10/1965.
Texto Original
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PLO 54/1965 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de “Antonio Fernandes”, a uma via pública da cidade.
Apresentação: 3 de Setembro de 1965
Processo: 54 / 1965
Autor:
Georgino Marques Dias
Localização Atual: Arquivo -Secretaria Geral - ARQSEC
Status: Rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Outubro de 1965
Última Ação: Rejeitado em 12/10/1965.
Texto Original
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PLO 55/1965 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre aquisição de um caminhão Basculante.
Apresentação: 3 de Setembro de 1965
Processo: 55 / 1965
Autor:
Executivo - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 16, de 06 de setembro de 1965
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PLO 56/1965 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de “Francisco José dos Santos” a atual Rua Boa Vista.
Apresentação: 9 de Setembro de 1965
Processo: 56 / 1965
Autor:
Domingos Metidiéri Filho
Localização Atual: Arquivo -Secretaria Geral - ARQSEC
Status: Rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Outubro de 1965
Última Ação: Rejeitado em 12/10/1965.
Texto Original
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PLO 57/1965 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre desapropriação de terras no loteamento do parque Bela Vista.
Apresentação: 14 de Setembro de 1965
Processo: 57 / 1965
Autor:
Georgino Marques Dias
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 55, de 04 de abril de 1966
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PLO 58/1965 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre instalação de rede de água na Vila Operária.
Apresentação: 17 de Setembro de 1965
Processo: 58 / 1965
Autor:
Georgino Marques Dias
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 56, de 15 de abril de 1966
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PLO 59/1965 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre iluminação pública e domiciliar na Rua João Walter.
Apresentação: 21 de Setembro de 1965
Processo: 59 / 1965
Autor:
Newton Vieira Soares
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 58, de 03 de maio de 1966
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PLO 60/1965 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre instalação de rede de água no Bairro Fornazari.
Apresentação: 21 de Setembro de 1965
Processo: 60 / 1965
Autor:
Georgino Marques Dias
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 61, de 17 de maio de 1966
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PLO 61/1965 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de “Antonio Walter Sobrinho”, a uma via pública da cidade.
Apresentação: 24 de Setembro de 1965
Autor:
Newton Vieira Soares
Localização Atual: Arquivo -Secretaria Geral - ARQSEC
Status: Rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Setembro de 1965
Última Ação: Rejeitado em 25/09/1965.
Texto Original
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PLO 62/1965 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre instalação de iluminação pública e domiciliar no Bairro Vossoroca.
Apresentação: 24 de Setembro de 1965
Processo: 62 / 1965
Autor:
José Moreira Souza Filho
Localização Atual: Arquivo -Secretaria Geral - ARQSEC
Status: Rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Abril de 1967
Última Ação: Rejeitado em 11/04/1967.
Texto Original
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PLO 63/1965 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre instalação de iluminação pública e domiciliar na Vila Osvaldo.
Apresentação: 24 de Setembro de 1965
Processo: 63 / 1965
Autor:
Lázaro Antunes de Oliveira
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 64, de 25 de maio de 1966
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PLO 64/1965 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre oficialização dos festejos juninos.
Apresentação: 28 de Setembro de 1965
Processo: 64 / 1965
Autor:
Domingos Metidiéri Filho
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 102, de 30 de agosto de 1967
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PLO 65/1965 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre construção de um Grupo Escolar em Vossoroca.
Apresentação: 28 de Setembro de 1965
Processo: 65 / 1965
Autor:
José Moreira Souza Filho
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 67, de 04 de julho de 1966
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PLO 66/1965 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Votorantim, para o exercício de 1.966.E
Apresentação: 30 de Setembro de 1965
Processo: 66 / 1965
Autor:
Executivo - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 37, de 03 de dezembro de 1965
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PLO 67/1965 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre instalação de iluminação pública e domiciliar no Parque Bela Vista.
Apresentação: 15 de Outubro de 1965
Processo: 67 / 1965
Autor:
Georgino Marques Dias
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 68, de 04 de julho de 1966
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PLO 68/1965 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre construção de um Grupo Escolar em local conveniente à população de Vila Albertina, Monte Alegre, Parque Bela Vista e adjacências.
Apresentação: 15 de Outubro de 1965
Processo: 68 / 1965
Autor:
Georgino Marques Dias
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 69, de 08 de julho de 1966
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PLO 69/1965 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre oficialização do dia 08 de dezembro como o “Dia da Emancipação”.
Apresentação: 22 de Outubro de 1965
Processo: 69 / 1965
Autor:
Georgino Marques Dias
Localização Atual: Arquivo -Secretaria Geral - ARQSEC
Status: Rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Junho de 1967
Última Ação: Rejeitado em 06/06/1967.
Texto Original
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PLO 70/1965 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre asfaltamento em Vila Votocel.
Apresentação: 29 de Outubro de 1965
Processo: 70 / 1965
Autor:
Lázaro Antunes de Oliveira
Localização Atual: Arquivo -Secretaria Geral - ARQSEC
Status: Rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Junho de 1967
Última Ação: Rejeitado em 16/06/1967.
Texto Original
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PLO 71/1965 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre pavimentação da Rua Albertina Nascimento.
Apresentação: 9 de Novembro de 1965
Processo: 71 / 1965
Autor:
José Moreira Souza Filho
Localização Atual: Arquivo -Secretaria Geral - ARQSEC
Status: Rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Novembro de 1966
Última Ação: Rejeitado em 12/11/1966.
Texto Original
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PLO 72/1965 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre pavimentação das Ruas do Bairro de Monte Alegre.
Apresentação: 16 de Novembro de 1965
Processo: 72 / 1965
Autor:
Georgino Marques Dias
Localização Atual: Arquivo -Secretaria Geral - ARQSEC
Status: Rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Junho de 1967
Última Ação: Rejeitado em 20/06/1967.
Texto Original
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PLO 73/1965 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre asfaltamento da Rua Vossoroca.
Apresentação: 17 de Novembro de 1965
Processo: 73 / 1965
Autor:
José Moreira Souza Filho
Localização Atual: Arquivo -Secretaria Geral - ARQSEC
Status: Rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Junho de 1967
Última Ação: Rejeitado em 23/06/1967
Texto Original
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PLO 74/1965 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Regulamenta a pavimentação extraordinária do Município e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Novembro de 1965
Processo: 74 / 1965
Autor:
Executivo - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 34, de 23 de novembro de 1965
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PLO 75/1965 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o serviço de guias e sarjetas e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Novembro de 1965
Processo: 75 / 1965
Autor:
Executivo - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 35, de 23 de novembro de 1965
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PLO 76/1965 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a aplicação de correção monetária nos débitos fiscais.
Apresentação: 18 de Novembro de 1965
Processo: 76 / 1965
Autor:
Executivo - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 36, de 30 de novembro de 1965
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PLO 77/1965 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a “Semana da Emancipação”.
Apresentação: 29 de Novembro de 1965
Processo: 77 / 1965
Autor:
Georgino Marques Dias
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 71, de 08 de agosto de 1966
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PLO 78/1965 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito.
Apresentação: 3 de Dezembro de 1965
Processo: 78 / 1965
Autor:
Executivo - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 41, de 13 de dezembro de 1965
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PLO 79/1965 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre concessão de favores à Casa do Trabalhador e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Dezembro de 1965
Processo: 79 / 1965
Autor:
José Carlos de Oliveira
Localização Atual: Arquivo -Secretaria Geral - ARQSEC
Status: Retirado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Setembro de 1965
Última Ação: Retirado em 12/09/1965
Texto Original
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PLO 80/1965 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização do Senhor Prefeito Municipal para receber doação de caminhão e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Dezembro de 1965
Processo: 80 / 1965
Autor:
Executivo - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 44, de 30 de dezembro de 1965
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PLO 81/1965 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre desapropriação de imóvel para uso escolar e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Dezembro de 1965
Processo: 81 / 1965
Autor:
Executivo - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 45, de 30 de dezembro de 1965
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PLO 82/1965 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o Código Tributário do Município e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Dezembro de 1965
Processo: 82 / 1965
Autor:
Executivo - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 46, de 30 de dezembro de 1965
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PLO 83/1965 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre instalação de iluminação pública e domiciliar na Vila Operária. PLO 55A.
Apresentação: 17 de Setembro de 1965
Processo: 83 / 1965
Autor:
Georgino Marques Dias
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 54, de 16 de fevereiro de 1966
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