SAPL - Câmara Municipal de Votorantim

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Atos da Mesa Diretora nº 23, de 29 de outubro de 2019 Ementa: Dispõe sobre abertura no orçamento vigente de crédito adicional suplementar e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 22, de 29 de outubro de 2019 Ementa: Dispõe sobre a constituição de Comissão de Representação de Vereadores, para participar do 55º Congresso Brasileiro de Vereadores, que será realizado pela UVB – União dos Vereadores do Brasil, na cidade de Brasília - DF, no período de 04 a 07 de novembro de 2019. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 21, de 22 de outubro de 2019 Ementa: Dispõe sobre o Expediente na Câmara Municipal de Votorantim na data que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 20, de 15 de outubro de 2019 Ementa: Dispõe sobre a constituição de Comissão de Representação de Vereadores, para participar do 63º Congresso Estadual de Municípios, que será realizado pela APM - Associação Paulista de Municípios, na cidade de Campos do Jordão - SP, no período de 16 a 18 de março de 2019. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 19, de 17 de setembro de 2019 Ementa: Dispõe sobre a alteração temporária do horário regimental das Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Votorantim. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 18, de 06 de setembro de 2019 Ementa: Institui Caixa de Gastos com Pequenas Despesas desta Câmara Municipal, na forma que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 17, de 05 de julho de 2019 Ementa: Dispõe sobre abertura no orçamento vigente de crédito adicional suplementar e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 16, de 01 de julho de 2019 Ementa: Dispõe sobre o Expediente na Câmara Municipal de Votorantim na data que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 15, de 13 de junho de 2019 Ementa: Dispõe sobre o Expediente na Câmara Municipal de Votorantim na data que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 14, de 03 de junho de 2019 Ementa: Dispõe sobre Luto Oficial no âmbito da Câmara Municipal de Votorantim. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 13, de 25 de abril de 2019 Ementa: Dispõe sobre o Expediente na Câmara Municipal de Votorantim nas datas que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 12, de 10 de abril de 2019 Ementa: Dispõe sobre o Expediente na Câmara Municipal de Votorantim na data que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 11, de 13 de março de 2019 Ementa: Dispõe sobre a alteração temporária do horário regimental das Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Votorantim. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 10, de 01 de março de 2019 Ementa: Institui Caixa de Gastos com Viagens e Eventuais dos Vereadores, Funcionários e Veículos, na forma que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 9, de 01 de março de 2019 Ementa: Institui Caixa de Gastos com Pequenas Despesas desta Câmara Municipal, na forma que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 8, de 20 de fevereiro de 2019 Ementa: Dispõe sobre o Expediente na Câmara Municipal de Votorantim nas datas que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 7, de 12 de fevereiro de 2019 Ementa: Dispõe sobre a constituição das Comissões Permanentes. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 6, de 21 de janeiro de 2019 Ementa: Dispõe sobre a anulação de pleno direito de Atos praticados em período determinado enquanto perdura situação sub judice. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 5, de 15 de janeiro de 2019 Ementa: Art. 1º. FICA CONVALIDADA e HOMOLOGADA a segunda parte da Eleição para Renovação da Mesa Diretora, ocorrida no dia 19 de dezembro de 2018, com 06 (seis) votos a favor da Chapa 02, composta por Fabíola Alves da Silva Pedrico (Presidente), Adeilton Tiago dos Santos (Ita) (Vice Presidente), Alfredo Pissinato Junior (1º Secretário) e Mauro Paulino Mendes (2º Secretário).	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 4, de 11 de janeiro de 2019 Ementa: Dispõe sobre a anulação do Ato n. 02/2019.	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 3, de 11 de janeiro de 2019 Ementa: Dispõe sobre manutenção de Portaria e Ato e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 2, de 02 de janeiro de 2019 Ementa: Dispõe sobre a constituição de Comissão Temporária de Justiça. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 1, de 02 de janeiro de 2019 Ementa: Dispõe sobre aprovação da Tabela Explicativa de Orçamento de Despesa e o Balanço Orçamentário Analítico e Sintético para o exercício de 2019. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 25, de 12 de dezembro de 2018 Ementa: Dispõe sobre abertura no orçamento vigente de crédito adicional suplementar e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 24, de 10 de dezembro de 2018 Ementa: Altera a redação do Ato nº 03, de 23 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a constituição das Comissões Permanentes. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 23, de 10 de dezembro de 2018 Ementa: Dispõe sobre o Expediente na Câmara Municipal de Votorantim, nas datas e na forma que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 22, de 27 de novembro de 2018 Ementa: Dispõe sobre abertura no orçamento vigente de crédito adicional suplementar e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 21, de 14 de novembro de 2018 Ementa: Altera a redação do Ato nº 03, de 23 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a constituição das Comissões Permanentes. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 20, de 12 de novembro de 2018 Ementa: Dispõe sobre o Expediente na Câmara Municipal de Votorantim nas datas que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 19, de 30 de outubro de 2018 Ementa: Dispõe sobre a constituição de Comissão de Estudos formada por Vereadores, para participar do 54º Congresso Brasileiro de Vereadores, que será realizado pela UVB – União dos Vereadores do Brasil, na cidade de Brasília/DF, no período de 07 a 09 de novembro de 2018. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 18, de 30 de outubro de 2018 Ementa: Dispõe sobre o Expediente na Câmara Municipal de Votorantim na data que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 17, de 24 de outubro de 2018 Ementa: Dispõe sobre abertura no orçamento vigente de crédito adicional suplementar e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 16, de 26 de setembro de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 15, de 11 de setembro de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO TEMPORÁRIA DO HORÁRIO REGIMENTAL DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 14, de 03 de julho de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM NAS DATAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 13, de 28 de junho de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM NAS DATAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 12, de 12 de junho de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM NAS DATAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 11, de 28 de maio de 2018 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ATO Nº 03, DE 23 DE JANEIRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 10, de 28 de maio de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM NA DATA QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 9, de 25 de maio de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM NA DATA QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 8, de 18 de abril de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM NAS DATAS QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 7, de 21 de março de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM NA DATA QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 6, de 14 de março de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO DE VEREADORES, PARA PARTICIPAR DO 62º CONGRESSO ESTADUAL DE MUNICÍPIOS, QUE SERÁ REALIZADO PELA APM - ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE MUNICÍPIOS, NA CIDADE DE SANTOS/SP, NO PERÍODO DE 04 A 07 DE ABRIL DE 2018. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 5, de 14 de março de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO TEMPORÁRIA DO HORÁRIO REGIMENTAL DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 4, de 27 de fevereiro de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A FORMAÇÃO DE UMA COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO - CEI – COM A FINALIDADE DE BUSCAR ESCLARECIMENTOS QUANTO ÀS QUESTÕES DA SAÚDE PÚBLICA DE VOTORANTIM E A DEVOLUÇÃO DOS PRÉDIOS DAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA’S). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 2, de 30 de janeiro de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM NAS DATAS QUE MENCIONA (CARNAVAL). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 3, de 23 de janeiro de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 1, de 02 de janeiro de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DA TABELA EXPLICATIVA DE ORÇAMENTO DE DESPESA E O BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ANALÍTICO E SINTÉTICO PARA O EXERCÍCIO DE 2018. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 31, de 13 de dezembro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 30, de 28 de novembro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO AUXÍLIO EDUCAÇÃO, FORMA DE COMPROVAÇÃO DA MATRÍCULA, FREQUÊNCIA E PAGAMENTO DAS MENSALIDADES, NA FORMA DA LEI Nº 2.252, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2011, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 2583, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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