SAPL - Câmara Municipal de Votorantim

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Atos da Mesa Diretora nº 8, de 27 de março de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO DE VEREADORES, PARA PARTICIPAR DO 53º CONGRESSO ESTADUAL DE MUNICÍPIOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 7, de 24 de março de 2009 Ementa: REGULAMENTA O USO DOS VEÍCULOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, AS DESPESAS DE VIAGENS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 6, de 16 de fevereiro de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM NAS DATAS: 23, 24 E 25 DE FEVEREIRO (SEGUNDA, TERÇA E QUARTA-FEIRA). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 5, de 10 de fevereiro de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 4, de 15 de janeiro de 2009 Ementa: INSTITUI CAIXA DE GASTOS COM VIAGENS E EVENTUAIS DOS VEREADORES, FUNCIONÁRIOS E VEÍCULOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 3, de 14 de janeiro de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO E PROTOCOLO DE PROPOSIÇÕES JUNTO À SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 2, de 12 de janeiro de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 1, de 05 de janeiro de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DA TABELA EXPLICATIVA DE ORÇAMENTO DE DESPESA E O BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ANALÍTICO E SINTÉTICO PARA O EXERCÍCIO DE 2009 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 17, de 16 de dezembro de 2008 Ementa: DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO E ANULAÇÃO PARCIAL DE VERBAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 15, de 11 de dezembro de 2008 Ementa: DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM NAS DATAS E NA FORMA QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 16, de 02 de dezembro de 2008 Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE ESTÁGIO NA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 08/08, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 14, de 25 de novembro de 2008 Ementa: DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO E ANULAÇÃO PARCIAL DE VERBAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 13, de 30 de outubro de 2008 Ementa: DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO E ANULAÇÃO PARCIAL DE VERBAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 12, de 10 de outubro de 2008 Ementa: DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM NA DATA E NA FORMA QUE MENCIONA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 11, de 30 de setembro de 2008 Ementa: DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO E ANULAÇÃO PARCIAL DE VERBAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 10, de 11 de agosto de 2008 Ementa: DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO E ANULAÇÃO PARCIAL DE VERBAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 9, de 04 de junho de 2008 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO DE VEREADORES, PARA OBTER ESCLARECIMENTOS SOBRE O REAJUSTE DE 25% PRETENDIDO PELA INTERMÉDICA, NO CONTRATO DO CONVÊNIO SAÚDE DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 8, de 04 de junho de 2008 Ementa: DISPÕE SOBRE A FORMAÇÃO DE UMA CEI - COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO, PARA, NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, INVESTIGAR A IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO CLANDESTINO NAS PROXIMIDADES DA REPRESA DE ITUPARARANGA EM NOSSA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 7, de 09 de maio de 2008 Ementa: DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM NA DATA E NA FORMA QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 6, de 22 de abril de 2008 Ementa: DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM NA DATA E NA FORMA QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 5, de 18 de março de 2008 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO DE VEREADORES, PARA PARTICIPAR DO 52º CONGRESSO ESTADUAL DE MUNICÍPIOS, QUE SERÁ REALIZADO NA CIDADE DE SANTOS-SP., PELA APM - ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE MUNICÍPIOS, NO PERÍODO DE 31 DE MARÇO A 05 DE ABRIL DO CORRENTE EXERCÍCIO, EM ATENÇÃO AO REQUERIMENTO Nº 100/08, DE AUTORIA DOS VEREADORES ÁLVARO JOSÉ LATANCE, LÁZARO ALBERTO DE ALMEIDA, MARCELO DE SOUZA E TOMÁZ MÓBILE NETO, APROVADO NA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 4, de 18 de março de 2008 Ementa: DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM NA DATA E NA FORMA QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 3, de 19 de fevereiro de 2008 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 2, de 29 de janeiro de 2008 Ementa: DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM NAS DATAS E NA FORMA QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 1, de 02 de janeiro de 2008 Ementa: DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DA TABELA EXPLICATIVA DE ORÇAMENTO DE DESPESA E O BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ANALÍTICO E SINTÉTICO PARA O EXERCÍCIO DE 2008. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 26, de 20 de dezembro de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO E ANULAÇÃO PARCIAL DE VERBAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 25, de 13 de dezembro de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO E ANULAÇÃO PARCIAL DE VERBAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 24, de 12 de dezembro de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO E ANULAÇÃO PARCIAL DE VERBAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 23, de 30 de novembro de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO E A ANULAÇÃO DA TABELA EXPLICATIVA APROVADA EM 02 DE JANEIRO DE 2007 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 22, de 08 de novembro de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM NA DATA QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 21, de 30 de outubro de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO DE VEREADORES, PARA PARTICIPAR DO 8º CBTIM – CONGRESSO BRASILEIRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PARA OS MUNICÍPIOS, NO PERÍODO DE 05 A 07 DE NOVEMBRO DO CORRENTE, EM ATENÇÃO AO REQUERIMENTO Nº 312/07, DE AUTORIA DO VEREADOR ÁLVARO JOSÉ LATANCE, APROVADO NA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 19, de 27 de outubro de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM NA DATA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 20, de 17 de outubro de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO DE VEREADORES PARA PARTICIPAR DO 234º ENCONTRO NACIONAL DE VEREADORES, PREFEITOS, VICE-PREFEITOS, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, ASSESSORES E SERVIDORES, QUE SERÁ REALIZADO NA CIDADE DE FLORIANÓPOLIS - SC, NOS DIAS 24, 25, 26 E 27 DE OUTUBRO DO CORRENTE EXERCÍCIO, EM ATENÇÃO AO REQUERIMENTO Nº 291/07, DE AUTORIA DOS VEREADORES MARCELO DE SOUZA, LÁZARO ALBERTO DE ALMEIDA, MÁRCIO APARECIDO DE QUEIROZ, PEDRO NUNES FILHO, TOMÁZ MÓBILE NETO E ÁLVARO JOSÉ LATANCE, APROVADO NA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 19, de 09 de outubro de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 18, de 03 de outubro de 2007 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DO ATO Nº 02/05, DE 05 DE JANEIRO DE 2005, ALTERADO PELO ATO Nº 05/07, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2007 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 17, de 26 de junho de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM NO PERÍODO DE RECESSO DO MÊS DE JULHO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 16, de 26 de junho de 2007 Ementa: REGULA O PROGRAMA DE ESTÁGIO NA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 04/07, DE 26 DE JUNHO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 15, de 05 de junho de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM NA DATA QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 14, de 24 de abril de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 13, de 23 de abril de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM NA DATA QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 12, de 18 de abril de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO PARLAMENTAR PARA PARTICIPAR DO SEMINÁRIO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS, QUE SERÁ REALIZADO NA CIDADE DE SÃO PAULO, NO DIA 26 DE ABRIL DO CORRENTE EXERCÍCIO, EM ATENÇÃO AO REQUERIMENTO Nº 142/07, DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO DOS SANTOS, APROVADO NA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 11, de 11 de abril de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO PARLAMENTAR PARA PARTICIPAR DO 51º CONGRESSO ESTADUAL DE MUNICÍPIOS, QUE SERÁ REALIZADO NA CIDADE DE CAMPOS DO JORDÃO-SP., PELA APM - ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE MUNICÍPIOS, NO PERÍODO DE 23 A 28 DE ABRIL DO CORRENTE EXERCÍCIO, EM ATENÇÃO AO REQUERIMENTO Nº 114/07, DE AUTORIA DO VEREADOR ÁLVARO JOSÉ LATANCE, APROVADO NA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 10, de 03 de abril de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM NA DATA E NA FORMA QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 9, de 20 de março de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO PARLAMENTAR PARA PARTICIPAR DO 200º ENCONTRO NACIONAL DE VEREADORES, PREFEITOS E VICE-PREFEITOS, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, ASSESSORES E SERVIDORES, QUE SERÁ REALIZADO EM BRASÍLIA, PELA UVB - UNIÃO DOS VEREADORES DO BRASIL, NOS DIAS 21, 22, 23 E 24 DE MARÇO DO CORRENTE EXERCÍCIO, EM ATENÇÃO AO REQUERIMENTO Nº 088/07, DE AUTORIA DO VEREADOR PEDRO NUNES FILHO, APROVADO NA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 8, de 28 de fevereiro de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO PARLAMENTAR PARA PARTICIPAR DO V CONGRESSO BRASILEIRO DE VEREADORES E ASSESSORES MUNICIPAIS, QUE SERÁ REALIZADO NA CIDADE DE SÃO PAULO NO DIA 16 DE MARÇO DO CORRENTE EXERCÍCIO, EM ATENÇÃO AO REQUERIMENTO Nº 056/07, DE AUTORIA DOS VEREADORES TOMÁZ MÓBILE NETO, ÁLVARO JOSÉ LATANCE, ANTONIO DOS SANTOS, MÁRCIO APARECIDO DE QUEIROZ, JOÃO CAU, LÁZARO ALBERTO DE ALMEIDA E MARCELO DE SOUZA, APROVADO NA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 7, de 23 de fevereiro de 2007 Ementa: REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DA QUOTA MENSAL DE XEROX PELOS SENHORES VEREADORES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 6, de 12 de fevereiro de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 5, de 07 de fevereiro de 2007 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÙNICO DO ARTIGO 1º DO ATO Nº 02/05, DE 05 DE JANEIRO DE 2005. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 4, de 07 de fevereiro de 2007 Ementa: REGULAMENTA O USO DOS VEÍCULOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, AS DESPESAS DE VIAGENS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 3, de 02 de fevereiro de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM NAS DATAS E NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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