SAPL - Câmara Municipal de Votorantim

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Atos da Mesa Diretora nº 2, de 30 de janeiro de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, A TÍTULO PRECÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 23, de 20 de dezembro de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO E A ANULAÇÃO DA TABELA EXPLICATIVA APROVADA EM 02 DE JANEIRO DE 2006 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 22, de 10 de novembro de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO E A ANULAÇÃO DA TABELA EXPLICATIVA APROVADA EM 02 DE JANEIRO DE 2006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 21, de 31 de outubro de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO PARLAMENTAR PARA PARTICIPAR DO I CONGRESSO NACIONAL SOBRE INCLUSÃO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA, QUE SERÁ REALIZADO NO PERÍODO DE 06 A 08 DE NOVEMBRO, NO CAMPUS I - PUC – CAMPINAS, EM ATENÇÃO AO REQUERIMENTO Nº 292/06, DE AUTORIA DOS VEREADORES MÁRCIO APARECIDO DE QUEIRÓZ, FERNANDO DE OLIVEIRA SOUZA, ANTONIO DOS SANTOS E MARCELO DE SOUZA, APROVADO NA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 20, de 31 de outubro de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO PARLAMENTAR PARA PARTICIPAR DO CURSO DE DESENVOLVIMENTO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, QUE SERÁ REALIZADO QUE SERÁ REALIZADO NO PERÍODO DE 01 A 04 DE NOVEMBRO, NA CIDADE DE BRUSQUE, SANTA CATARINA, EM ATENÇÃO AO REQUERIMENTO Nº 287/06, DE AUTORIA DOS VEREADORES JOÃO CAU, MARCELO DE SOUZA, ÁLVARO JOSÉ LATANCE E TOMAZ MOBILE NETO, APROVADO NA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 18, de 09 de outubro de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM NA DATA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 17, de 25 de agosto de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM NA DATA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 16, de 30 de junho de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM NO PERÍODO DE RECESSO DO MÊS DE JULHO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 15, de 23 de junho de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM NA DATA E NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 14, de 01 de junho de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM NA DATA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 13, de 01 de junho de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM NAS DATAS E NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 12, de 05 de maio de 2006 Ementa: REGULAMENTA O HORÁRIO DE TRABALHO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 11, de 07 de abril de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM NAS DATAS E NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 10, de 07 de abril de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO ATO Nº 02/06, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2006 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 9, de 13 de março de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE A FORMAÇÃO DE UMA CEI - COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO, PARA, NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, INVESTIGAR A CAUSA DOS TRANSTORNOS OCORRIDOS NA AVENIDA SÃO JOÃO E OS FATOS CORRELACIONADOS, EM ATENÇÃO AO REQUERIMENTO DE AUTORIA DOS VEREADORES CARLOS CLARO DA ROSA, ÁLVARO JOSÉ LATANCE, LÁZARO ALBERTO DE ALMEIDA E ORLANDO HERRERA DIAS APRESENTADO NA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE FEVEREIRO DO CORRENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 8, de 10 de março de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO PARLAMENTAR, PARA PARTICIPAR DO 50º CEM - CONGRESSO ESTADUAL DE MUNICÍPIOS, PROMOVIDO PELA APM – ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE MUNICÍPIOS, QUE SERÁ REALIZADO NA CIDADE DE GUARUJÁ – SP, NO PERÍODO DE 20 A 25 DE MARÇO DO CORRENTE, EM ATENÇÃO AO REQUERIMENTO Nº 048/06, DE AUTORIA DO VEREADOR ÁLVARO JOSÉ LATANCE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 7, de 03 de março de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE A RESCISÃO DE CONTRATO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL DIGITAL, COM COMODATO DE EQUIPAMENTOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 6, de 20 de fevereiro de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 5, de 20 de fevereiro de 2006 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 3º DO ATO Nº 09/05, DE 23 DE MARÇO DE 2005 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 4, de 16 de fevereiro de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM NAS DATAS E NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 3, de 15 de fevereiro de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO E PROTOCOLO DE PROPOSIÇÕES JUNTO À SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 2, de 01 de fevereiro de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO ATO Nº 03/01, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2001. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 35, de 21 de dezembro de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 34, de 16 de dezembro de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO E A ANULAÇÃO DA TABELA EXPLICATIVA APROVADA EM 03 DE JANEIRO DE 2005. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 33, de 14 de dezembro de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO E A ANULAÇÃO DA TABELA EXPLICATIVA APROVADA EM 03 DE JANEIRO DE 2005. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 32, de 07 de dezembro de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO PARLAMENTAR, PARA PARTICIPAR DO 6º CBTIM – CONGRESSO BRASILEIRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PARA OS MUNICÍPIOS, NO PERÍODO DE 05 A 07 DE DEZEMBRO DO CORRENTE, EM ATENÇÃO AO REQUERIMENTO Nº 403/05, DE AUTORIA DO VEREADOR ÁLVARO JOSÉ LATANCE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 31, de 29 de novembro de 2005 Ementa: REGULAMENTA A REQUISIÇÃO DE CARTUCHOS PARA IMPRESSORA HP 1.200 PELOS SENHORES VEREADORES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 30, de 18 de novembro de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO E A ANULAÇÃO DA TABELA EXPLICATIVA APROVADA EM 03 DE JANEIRO DE 2005. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 29, de 18 de novembro de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO PARLAMENTAR, PARA PARTICIPAR DO “I CONGRESSO NACIONAL DE POLÍTICA A SERVIÇO DA SOLIDARIEDADE E DA PAZ” PROMOVIDO PELO CEPAM, QUE SERÁ REALIZADO NO PERÍODO DE 22 A 25 DE NOVEMBRO DO CORRENTE, NO AUDITÓRIO DA BASÍLICA NACIONAL DE APARECIDA – SP, EM ATENÇÃO AO REQUERIMENTO Nº 393/05, DE AUTORIA DO VEREADOR ÁLVARO JOSÉ LATANCE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 28, de 08 de novembro de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 27, de 01 de novembro de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO PARLAMENTAR, PARA “BUSCAREM ALTERNATIVAS” EM GUAPORÉ – RS E EM BALNEÁRIO CAMBORIÚ - SC, NO PERÍODO DE 02 A 05 DE NOVEMBRO DO CORRENTE, EM ATENÇÃO AO REQUERIMENTO Nº 385/05, DE AUTORIA DO VEREADOR MÁRCIO APARECIDO DE QUEIRÓZ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 26, de 17 de outubro de 2005 Ementa: REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DE QUOTA MENSAL DE POSTAGEM PELOS SENHORES VEREADORES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 25, de 17 de outubro de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 24, de 14 de outubro de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO PARLAMENTAR, PARA PARTICIPAR DO XXI SEMINÁRIO BRASILEIRO DE PREFEITOS E VEREADORES, QUE SERÁ REALIZADO NA CIDADE DE MACEIÓ – AL, NO PERÍODO DE 21 A 24 DE OUTUBRO DO CORRENTE, EM ATENÇÃO AO REQUERIMENTO Nº 363/05, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCELO DE SOUZA, CONFORME PROGRAMAÇÃO ANEXA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 23, de 13 de outubro de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO E A ANULAÇÃO DA TABELA EXPLICATIVA APROVADA EM 03 DE JANEIRO DE 2005 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 22, de 13 de outubro de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO E A ANULAÇÃO DA TABELA EXPLICATIVA APROVADA EM 03 DE JANEIRO DE 2005 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 21, de 13 de outubro de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO E A ANULAÇÃO DA TABELA EXPLICATIVA APROVADA EM 03 DE JANEIRO DE 2005 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 20, de 11 de outubro de 2005 Ementa: REGULAMENTA O USO DOS VEÍCULOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, AS DESPESAS DE VIAGENS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 19, de 04 de outubro de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO PARLAMENTAR, PARA PARTICIPAR DO 119º ENCONTRO NACIONAL DE VEREADORES, PREFEITOS, VICE-PREFEITOS, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E ASSESSORES, QUE SERÁ REALIZADO NO SENADO FEDERAL, EM BRASÍLIA, NOS DIAS 05, 06 E 07 DE OUTUBRO, EM ATENÇÃO AO REQUERIMENTO Nº 358/05 DE AUTORIA DO VEREADOR ÁLVARO JOSÉ LATANCE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 18, de 23 de setembro de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO E A ANULAÇÃO DA TABELA EXPLICATIVA APROVADA EM 03 DE JANEIRO DE 2005 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 17, de 24 de agosto de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO PARLAMENTAR, PARA APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES COM RELAÇÃO AO ATENDIMENTO MÉDICO E À COLETA DE EXAMES NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO BAIRRO RIO ACIMA, EM ATENÇÃO AO REQUERIMENTO ESPECIAL Nº 046/05 DE AUTORIA DO VEREADOR TOMÁZ MÓBILE NETO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 16, de 12 de agosto de 2005 Ementa: REGULAMENTA O USO DOS VEÍCULOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, AS DESPESAS DE VIAGENS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 15, de 30 de junho de 2005 Ementa: SUSPENDE A OBRIGATORIEDADE AO CONTROLE DE FREQÜÊNCIA, ATRAVÉS DO RELÓGIO PONTO, DURANTE OS PERÍODOS DE RECESSO DA CÂMARA MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 14, de 19 de maio de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM NA DATA E NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 13, de 18 de maio de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO PARLAMENTAR PARA “BUSCAR” EM CURITIBA – PR, SOLUÇÕES PARA OS PROBLEMAS RELACIONADOS AO TRANSPORTE COLETIVO EM NOSSO MUNICÍPIO, EM ATENÇÃO AO REQUERIMENTO Nº 148/05, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCELO DE SOUZA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 12, de 18 de abril de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM NA DATA E NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 11, de 14 de abril de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO, PARA APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 10, de 08 de abril de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO PARLAMENTAR, PARA PARTICIPAR DO 49º CONGRESSO ESTADUAL DOS MUNICÍPIOS, QUE SERÁ REALIZADO NO PERÍODO DE 11 A 16 DE ABRIL, NA CIDADE DE PRAIA GRANDE, EM ATENÇÃO AO REQUERIMENTO Nº 096/05 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCELO DE SOUZA E SUBSCRITO PELOS DEMAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 9, de 23 de março de 2005 Ementa: REGULAMENTA O HORÁRIO DE TRABALHO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 6, de 23 de março de 2005 Ementa: REGULAMENTA O HORÁRIO DE TRABALHO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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