SAPL - Câmara Municipal de Votorantim

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Atos da Mesa Diretora nº 13, de 18 de maio de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO PARLAMENTAR PARA “BUSCAR” EM CURITIBA – PR, SOLUÇÕES PARA OS PROBLEMAS RELACIONADOS AO TRANSPORTE COLETIVO EM NOSSO MUNICÍPIO, EM ATENÇÃO AO REQUERIMENTO Nº 148/05, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCELO DE SOUZA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 12, de 18 de abril de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM NA DATA E NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 11, de 14 de abril de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO, PARA APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 10, de 08 de abril de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO PARLAMENTAR, PARA PARTICIPAR DO 49º CONGRESSO ESTADUAL DOS MUNICÍPIOS, QUE SERÁ REALIZADO NO PERÍODO DE 11 A 16 DE ABRIL, NA CIDADE DE PRAIA GRANDE, EM ATENÇÃO AO REQUERIMENTO Nº 096/05 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCELO DE SOUZA E SUBSCRITO PELOS DEMAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 9, de 23 de março de 2005 Ementa: REGULAMENTA O HORÁRIO DE TRABALHO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 6, de 23 de março de 2005 Ementa: REGULAMENTA O HORÁRIO DE TRABALHO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 8, de 18 de março de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM NA DATA E NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 7, de 09 de março de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO, PARA APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 5, de 20 de janeiro de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM NAS DATAS E NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 4, de 17 de janeiro de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO E PROTOCOLO DE PROPOSIÇÕES JUNTO À SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 3, de 10 de janeiro de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 2, de 05 de janeiro de 2005 Ementa: INSTITUI CAIXA DE GASTOS COM VIAGENS E EVENTUAIS DOS VEREADORES, FUNCIONÁRIOS E VEÍCULOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 1, de 02 de janeiro de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DA TABELA EXPLICATIVA DE ORÇAMENTO DE DESPESA E O BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ANALÍTICO E SINTÉTICO PARA O EXERCICIOS DE 2005 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 20, de 22 de dezembro de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO E A ANULAÇÃO DA TABELA EXPLICATIVA APROVADA EM 02 DE JANEIRO DE 2004 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 18, de 10 de dezembro de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO E A ANULAÇÃO DA TABELA EXPLICATIVA APROVADA EM 02 DE JANEIRO DE 2004 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 17, de 03 de dezembro de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO PARLAMENTAR PARA O XC ENCONTRO NACIONAL DE VEREADORES, PREFEITOS, VICE-PREFEITOS, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E ASSESSORES, QUE SERÁ REALIZADO NOS DIAS 8, 9, 10, 11 E 12 DO MÊS DE DEZEMBRO DO CORRENTE, NA CIDADE DE CURITIBA-PR, EM ATENÇÃO AO REQUERIMENTO ESPECIAL Nº 072/04, DE AUTORIA DO VEREADOR HEBER DE ALMEIDA MARTINS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 19, de 15 de novembro de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO E A ANULAÇÃO DA TABELA EXPLICATIVA APROVADA EM 02 DE JANEIRO DE 2004 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 16, de 12 de novembro de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO E A ANULAÇÃO DA TABELA EXPLICATIVA APROVADA EM 02 DE JANEIRO DE 2004. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 15, de 10 de novembro de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO E A ANULAÇÃO DA TABELA EXPLICATIVA APROVADA EM 02 DE JANEIRO DE 2004 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 14, de 05 de novembro de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO PARLAMENTAR PARA O LVI CONGRESSO NACIONAL DE VEREADORES E AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS, QUE SERÁ REALIZADO EM FLORIANÓPOLIS-SC, NOS DIAS 17, 18 E 19 DO CORRENTE, EM ATENÇÃO AO REQUERIMENTO ESPECIAL Nº 070/04, DE AUTORIA DO VEREADOR ADILSON HOULENES MÓRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 13, de 29 de outubro de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO E A ANULAÇÃO DA TABELA EXPLICATIVA APROVADA EM 02 DE JANEIRO DE 2004 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 12, de 26 de outubro de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, A TÍTULO PRECÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 11, de 21 de setembro de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO E A ANULAÇÃO DA TABELA EXPLICATIVA APROVADA EM 02 DE JANEIRO DE 2004 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 10, de 31 de agosto de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO E A ANULAÇÃO DA TABELA EXPLICATIVA APROVADA EM 02 DE JANEIRO DE 2004 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 8, de 13 de julho de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO E A ANULAÇÃO DA TABELA EXPLICATIVA APROVADA EM 02 DE JANEIRO DE 2004 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 9, de 30 de junho de 2004 Ementa: SUPLEMENTAÇÃO E A ANULAÇÃO DA TABELA EXPLICATIVA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 7, de 23 de junho de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO PARLAMENTAR PARA REPRESENTAR ESTA CASA LEGISLATIVA EM VISITA AO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, NO ESTADO DO PARANÁ, COM A FINALIDADE DE CONHECER OS PROJETOS E DETALHAMENTOS TÉCNICOS E TRAZER SUBSÍDIOS AO EXECUTIVO PARA ESTUDOS DE IMPLANTAÇÃO DO APARELHO ELIMINADOR DE AR NOS HIDRÔMETROS EM NOSSO MUNICÍPIO, EM ATENÇÃO AO REQUERIMENTO Nº 186/04, DE AUTORIA DOS VEREADORES JOMAR TELES PROCÓPIO E PEDRO NUNES FILHO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 6, de 21 de maio de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO PARLAMENTAR PARA REPRESENTAR ESTA CASA LEGISLATIVA PARA PARTICIPAR NO 3º FÓRUM DE CÂMARAS MUNICIPAIS, ENCONTRO DE VEREADORES DE MINAS E SÃO PAULO, QUE SERÁ REALIZADO NA CIDADE DE BELO HORIZONTE-MG, NO DIA 29 DE MAIO DO CORRENTE, EM ATENÇÃO AO REQUERIMENTO ESPECIAL Nº 040/04, DE AUTORIA DO VEREADOR HEBER DE ALMEIDA MARTINS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 4, de 26 de abril de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO PARLAMENTAR PARA, JUNTO AO DER, BUSCAR RECURSOS MELHORIAS DA SP-79 - ACESSO 103, EM ATENÇÃO AO REQUERIMENTO VERBAL, DE AUTORIA DO VEREADOR ADILSON HOULENES MÓRA, APRESENTADO NA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 20 DE ABRIL DE 2.004. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 3, de 14 de abril de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE VEREADOR DESTA CÂMARA MUNICIPAL, PARA REPRESENTAR O NOSSO MUNICÍPIO EM BRASÍLIA, O QUAL ESTARÁ EM CONTATO COM ENTIDADES REPRESENTATIVAS, DEPUTADOS E SENADORES, ALMEJANDO A APROVAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL, PARA RESTITUIR AS VAGAS EXTINTAS PELA JUSTIÇA, TUDO CONFORME PUBLICAÇÃO NO JORNAL “O ESTADO DE SÃO PAULO”, EDIÇÃO DO DIA 11 DE ABRIL DO CORRENTE, EM ATENÇÃO AO REQUERIMENTO ESPECIAL Nº 027/04, DE AUTORIA DO VEREADOR ADILSON HOULENES MÓRA, DURANTE A 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 13 DE ABRIL DE 2.004. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 5, de 03 de março de 2004 Ementa: ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DO ATO Nº 6, DE 27 DE JANEIRO DE 2.003 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 1, de 10 de fevereiro de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 21, de 01 de dezembro de 2003 Ementa: DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO E A ANULAÇÃO DA TABELA EXPLICATIVA APROVADA EM 02 DE JANEIRO DE 2003. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 20, de 17 de novembro de 2003 Ementa: DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO E A ANULAÇÃO DA TABELA EXPLICATIVA APROVADA EM 02 DE JANEIRO DE 2003 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 19, de 10 de novembro de 2003 Ementa: ALTERA A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E DA COMISSÃO DE REDAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 18, de 14 de outubro de 2003 Ementa: DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO E A ANULAÇÃO DA TABELA EXPLICATIVA APROVADA EM 02 DE JANEIRO DE 2003 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 17, de 08 de outubro de 2003 Ementa: DISPÕE SOBRE FORMAÇÃO DE UMA COMISSÃO DE VEREADORES PARA, EM AUDIÊNCIA COM O SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, SENHOR SAULO DE CASTRO ABREU FILHO, TRATAR DO PROBLEMA DA FALTA DE FUNCIONÁRIOS NOS DISTRITOS E DELEGACIAS DE POLÍCIA DE VOTORANTIM, EM ATENDIMENTO AO REQUERIMENTO VERBAL DE AUTORIA DO VEREADOR HEBER DE ALMEIDA MARTINS, DURANTE A 31ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 07/10/2.003 (CÓPIA DA ATA EM ANEXO). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 16, de 19 de setembro de 2003 Ementa: REGULAMENTA O USO DOS VEÍCULOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, AS DESPESAS DE VIAGENS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 15, de 15 de agosto de 2003 Ementa: DISPÕE SOBRE FORMAÇÃO DE UMA COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO PARLAMENTAR PARA PARTICIPAR DO XLVIII CONGRESSO NACIONAL DE VEREADORES E AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS, QUE ACONTECERÁ NOS DIAS 26, 27 E 28 DE AGOSTO DO CORRENTE, EM ATENÇÃO AO REQUERIMENTO ESPECIAL Nº 079/03, DE AUTORIA DO VEREADOR ADILSON HOULENES MÓRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 14, de 12 de agosto de 2003 Ementa: DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO E A ANULAÇÃO DA TABELA EXPLICATIVA APROVADA EM 02 DE JANEIRO DE 2003 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 13, de 01 de agosto de 2003 Ementa: REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DE QUOTA MENSAL DE POSTAGEM PELOS SENHORES VEREADORES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 12, de 30 de junho de 2003 Ementa: REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DA QUOTA MENSAL DE XEROX PELOS SENHORES VEREADORES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 10, de 06 de junho de 2003 Ementa: DISPÕE SOBRE A FORMAÇÃO DE COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO PARLAMENTAR, PARA, EM AUDIÊNCIA COM O EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, TRATAR DO PROBLEMA DO PRESÍDIO FEMININO DE VOTORANTIM, EM ATENÇÃO AO REQUERIMENTO VERBAL, DE AUTORIA DO VEREADOR PRIMO ALVINO VIEIRA, DURANTE A 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 03 DE JUNHO DE 2.003. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 9, de 05 de maio de 2003 Ementa: DISPÕE SOBRE A FORMAÇÃO DE COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO PARLAMENTAR PARA, JUNTO À PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA, TRATAR DO ASSUNTO E DAS PROPOSTAS REFERENTES AO TERMINAL DE ÔNIBUS NO PONTO FINAL EM SOROCABA, EM ATENÇÃO AO REQUERIMENTO Nº 117/03, DE AUTORIA DO VEREADOR HEBER DE ALMEIDA MARTINS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 8, de 03 de abril de 2003 Ementa: DISPÕE SOBRE A FORMAÇÃO DE COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO PARLAMENTAR, PARA PARTICIPAR DO 47º CONGRESSO ESTADUAL DE MUNICÍPIOS, QUE SERÁ REALIZADO ENTRE OS DIAS 7 E 12 DE ABRIL DO CORRENTE, NA CIDADE DE GUARUJÁ, SP, EM ATENÇÃO AO REQUERIMENTO ESPECIAL Nº 019/03, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO SÉRGIO LOPES DE OLIVEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 6, de 27 de janeiro de 2003 Ementa: INSTITUI CAIXA DE GASTOS COM VIAGENS E EVENTUAIS, DOS VEREADORES E VEÍCULOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 7, de 10 de janeiro de 2003 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 5, de 10 de janeiro de 2003 Ementa: REGULAMENTA O USO DOS VEÍCULOS DA CÂMARA MUNICIPAL, AS DESPESAS DE VIAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 4, de 10 de janeiro de 2003 Ementa: REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DE QUOTA MENSAL DE ENVELOPES PELOS SENHORES VEREADORES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Mesa Diretora nº 3, de 10 de janeiro de 2003 Ementa: REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DE QUOTA MENSAL DE POSTAGEM PELOS SENHORES VEREADORES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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