Matérias da Ordem do Dia (11ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2022
Processo: 16/2022
Autor: Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a reabertura de crédito adicional especial, conforme Inciso II do Art. 41 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e dá outras providências (R$ 300.000,00). - - |
APROVADO |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2022
Processo: 22/2022
Autor: Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a desafetação de área municipal na forma que menciona e dá outras providências. - - |
APROVADO |