Matérias da Ordem do Dia (8ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

VETO TOTAL ao Projeto de Lei Ordinária nº 066/22, objeto do Autógrafo nº 001/23, de autoria do Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo, que dispõe sobre a retirada gratuita de restos de construção, como entulhos, madeiras e materiais assemelhados às pessoas com renda mensal de até um salário-mínimo no Município de Votorantim.

VETO PARCIAL ao Projeto de Lei Ordinária nº 100/22, objeto do Autógrafo nº 003/23, de autoria do Vereador Rogério de Lima, que dispõe sobre reserva de 2% do total de vagas para veículos de gestantes e pessoas com crianças de colo até dois anos de idade em estacionamentos públicos ou privados como, Shoppings Centers, Centros Comerciais e Hipermercados, no âmbito do Município de Votorantim.

Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Votorantim e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização Legislativa para abertura de crédito especial e dá outras providências.

Institui e inclui no Calendário Oficial de Votorantim a caminhada da inclusão em conscientização aos portadores de Autismo de Votorantim.