Matéria: Substitutivo 1 ao PLO nº 1 de 2024
Ementa: Substitutivo ao PLO 06/24 que dispõe sobre alterações dos dispositivos da Lei nº 2639, de 20 de junho de 2018, para adequá-los à Lei Complementar Estadual nº 1.261, de 29 de abril de 2015, no que se refere à quantidade e a origem dos integrantes do Conselho Municipal de Turismo, e dá outras providências.