Matérias da Ordem do Dia (16ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2024
Processo: 13/2024
Autor: Pissinato
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a concessão do Título de "Honra ao Mérito" à Senhora Maria Isabel Nieri. - - |
APROVADO |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2024
Processo: 21/2024
Autor: Mesa Diretora - Parlamentar
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a concessão da revisão das perdas inflacionárias aos vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Votorantim, e altera redação da Lei Municipal nº 2999, de 18 de outubro de 2023. - - |
APROVADO |