Matérias da Ordem do Dia (21ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Moção de Apoio ao PLC nº 07/2024, em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo – ALESP, o qual “Altera o Artigo 5º da Lei Complementar nº 1.151, de 25 de outubro de 2011”. - - |
APROVADO |