Matérias da Ordem do Dia (32ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2024
Processo: 36/2024
Autor: Zelão
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a alteração da Lei nº 1.697, de 1º de julho de 2003, na forma que menciona. - - |
APROVADO |