Matérias da Ordem do Dia (10ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Emenda à LOM nº 1 de 2025
Processo: 1/2025
Autor: Todos Vereadores
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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Acrescenta à Lei Orgânica Municipal o art. 167-A, a fim de incluir no processo legislativo orçamentário municipal as emendas impositivas previstas na Emenda Constitucional nº 86, de 17 de março de 2015, Emenda Constitucional nº 100, de 26 de junho de 2019 e na Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022. - - |
APROVADO Vereador Roberto França ausente. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2025
Processo: 22/2025
Autor: Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autorização Legislativa para o estabelecimento do vínculo de cidades-irmãs entre as cidades de Votorantim/SP e de Sorocaba/SP. - - |
APROVADO Votaram sim os vereadores:Adeilton Tiago dos Santos, Daniel Moreira e Souza, Diego de Paiva Nunes, Fernando Ribeiro Fernandes, José Antônio de Oliveira, Lucélia Matilde Ferrari, Luciano Santos da Costa e Ronaldo Furquim de Camargo. Votou não o vereador Rogério de Lima. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2025
Processo: 28/2025
Autor: Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispões sobre Autorização Legislativa para abertura de crédito especial. - - |
APROVADO Vereador Roberto França ausente. |