Matérias da Ordem do Dia (35ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2025
Processo: 21/2025
Autor: Fernando Fernandes
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui a Campanha de Identificação Civil para as crianças, no âmbito do município de Votorantim. - - |
APROVADO |
| 2 |
Emenda Supressiva nº 6 de 2025
Processo: 6/2025
Autor: CJ - Comissão de Justiça
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Emenda Supressiva nº 01 ao Projeto de Lei Ordinária n° 021/25, que institui a Campanha de Identificação Civil para as crianças, no âmbito do município de Votorantim. - - |
APROVADO |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2025
Processo: 78/2025
Autor: Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a criação da Lei Municipal de Proteção contra maus tratos aos animais no município de Votorantim, e dá outras providências. - - |
APROVADO |
| 4 |
Emenda Aditiva nº 5 de 2025
Processo: 5/2025
Autor: CJ - Comissão de Justiça
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Emenda Aditiva nº 01 ao Projeto de Lei Ordinária n° 078/25, que dispõe sobre a criação da Lei Municipal de Proteção contra maus-tratos aos animais no município de Votorantim, e dá outras providências. - - |
APROVADO |
| 5 |
Emenda Substitutiva nº 4 de 2025
Processo: 4/2025
Autor: CJ - Comissão de Justiça
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Emenda Substitutiva nº 01 ao Projeto de Lei Ordinária n° 078/25, que dispõe sobre a criação da Lei Municipal de Proteção contra maus-tratos aos animais no município de Votorantim, e dá outras providências. - - |
APROVADO |