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1
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Dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município de Votorantim e dá outras providências.
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APROVADO
Votaram sim: Daniel Moreira e Souza, Diego de Paiva Nunes, Lucélia Matilde Ferrari, Luciano Santos da Costa, Luiz Carlos dos Santos, Roberto Henrique de Oliveira França, Ronaldo Furquim de Camargo Rogério de Lima
Não: Fernando Ribeiro Fernandes.
Ausente: José Antônio de Oliveira.
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2
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Emenda Supressiva nº 01 ao Projeto de Lei Complementar nº 06/25, que dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município de Votorantim e dá outras providências.
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APROVADO
Votaram sim: Daniel Moreira e Souza, Diego de Paiva Nunes, Fernando Ribeiro Fernandes, Lucélia Matilde Ferrari, Luciano Santos da Costa, Luiz Carlos dos Santos, Roberto Henrique de Oliveira França, Ronaldo Furquim de Camargo Rogério de Lima
Ausente: José Antônio de Oliveira.
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3
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Emenda Substitutiva nº 01 ao Projeto de Lei Complementar nº 06/25, que dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município de Votorantim e dá outras providências.
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APROVADO
Votaram sim: Daniel Moreira e Souza, Diego de Paiva Nunes, Fernando Ribeiro Fernandes, Lucélia Matilde Ferrari, Luciano Santos da Costa, Luiz Carlos dos Santos, Roberto Henrique de Oliveira França, Ronaldo Furquim de Camargo Rogério de Lima
Ausente: José Antônio de Oliveira.
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4
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Emenda Substitutiva nº 02 ao Projeto de Lei Complementar nº 06/25, que dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município de Votorantim e dá outras providências.
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APROVADO
Votaram sim: Daniel Moreira e Souza, Diego de Paiva Nunes, Fernando Ribeiro Fernandes, Lucélia Matilde Ferrari, Luciano Santos da Costa, Luiz Carlos dos Santos, Roberto Henrique de Oliveira França, Ronaldo Furquim de Camargo Rogério de Lima
Ausente: José Antônio de Oliveira.
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5
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Emenda Substitutiva nº 03 ao Projeto de Lei Complementar nº 06/25, que dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município de Votorantim e dá outras providências.
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APROVADO
Votaram sim: Daniel Moreira e Souza, Diego de Paiva Nunes, Fernando Ribeiro Fernandes, Lucélia Matilde Ferrari, Luciano Santos da Costa, Luiz Carlos dos Santos, Roberto Henrique de Oliveira França, Ronaldo Furquim de Camargo Rogério de Lima
Ausente: José Antônio de Oliveira.
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6
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Institui a Política Municipal de Promoção da Saúde Visual na Rede Pública Municipal de Ensino de Votorantim.
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APROVADO
Votaram sim: Daniel Moreira e Souza, Diego de Paiva Nunes, Fernando Ribeiro Fernandes, Lucélia Matilde Ferrari, Luciano Santos da Costa, Luiz Carlos dos Santos, Roberto Henrique de Oliveira França, Ronaldo Furquim de Camargo Rogério de Lima
Ausente: José Antônio de Oliveira.
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7
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Institui o “Selo Estabelecimento Amigo da Segurança” no âmbito do município de Votorantim.
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APROVADO
Votaram sim: Daniel Moreira e Souza, Diego de Paiva Nunes, Fernando Ribeiro Fernandes, Lucélia Matilde Ferrari, Luciano Santos da Costa, Luiz Carlos dos Santos, Roberto Henrique de Oliveira França, Ronaldo Furquim de Camargo Rogério de Lima
Ausente: José Antônio de Oliveira.
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8
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Institui, no âmbito do Município de Votorantim, a “Semana Sem Telas”, para promover a conscientização acerca da exposição excessiva de crianças e adolescentes a equipamentos eletrônicos.
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APROVADO
Votaram sim: Daniel Moreira e Souza, Diego de Paiva Nunes, Fernando Ribeiro Fernandes, Lucélia Matilde Ferrari, Luciano Santos da Costa, Luiz Carlos dos Santos, Roberto Henrique de Oliveira França, Ronaldo Furquim de Camargo Rogério de Lima
Ausente: José Antônio de Oliveira.
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9
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Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Votorantim o “Dia do PROERD”.
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APROVADO
Votaram sim: Daniel Moreira e Souza, Diego de Paiva Nunes, Fernando Ribeiro Fernandes, Lucélia Matilde Ferrari, Luciano Santos da Costa, Luiz Carlos dos Santos, Roberto Henrique de Oliveira França, Ronaldo Furquim de Camargo Rogério de Lima
Ausente: José Antônio de Oliveira.
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10
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Institui o Programa de Enfrentamento ao Assédio Moral e Sexual na Câmara Municipal de Votorantim.
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APROVADO
Votaram sim: Daniel Moreira e Souza, Diego de Paiva Nunes, Fernando Ribeiro Fernandes, Lucélia Matilde Ferrari, Luciano Santos da Costa, Luiz Carlos dos Santos, Roberto Henrique de Oliveira França, Ronaldo Furquim de Camargo Rogério de Lima
Ausente: José Antônio de Oliveira.
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