Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2022 em 41ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (41ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2022
Dispõe sobre as alterações dos dispositivos da Lei nº 1188, de 29 de dezembro de 1995, para adequar a estrutura administrativa da COHAP – Companhia Municipal de Habitação Popular de Votorantim, aos preceitos da Lei Federal nº 11303, de 30 de junho de 2016, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação